O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 do Anexo I ao Decreto n^o 5.032, de 5 de abril de 2004,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Fica criada a Missão do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com sede na cidade de Lisboa.

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 18 de janeiro de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.