DECRETO Nº 5.253 DE 25 DE OUTUBRO DE 2004.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, "alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Fica revogado o Decreto nº 4.178, de 1º de abril de 2002, mantidas as extinções dos cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia e de Auxiliar em Ciência e Tecnologia verificadas durante a sua vigência.

Parágrafo único.  Caberá à unidade responsável da área de recursos humanos promover o levantamento e registro das extinções dos cargos de que trata o caput, formalizando a publicação em boletim interno de pessoal.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de outubro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.10.2004