DECRETO Nº 5.156 DE 26 DE JULHO DE 2004.

        O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Fica instituído o Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho - SINAPAD, com os seguintes objetivos:

        I - prestar serviços de Processamento de Alto Desempenho Computacional - PAD, sob demanda, a universidades, institutos de pesquisa e outras instituições, públicas e privadas;

        II - apoiar o desenvolvimento de produtos e aplicações de PAD;

        III - fomentar e apoiar a formação de pessoal especializado;

        IV - transferir conhecimentos e tecnologia de PAD; e

        V - difundir a cultura e a aplicação de PAD.

         Art. 2^o  O SINAPAD será coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, que disciplinará a operacionalização do Sistema.

        Art. 3^o  O SINAPAD será integrado pelos centros de processamento de alto desempenho já instalados em universidades e institutos de pesquisa, com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia.

        Parágrafo único.  A critério do Ministério da Ciência e Tecnologia, poderão integrar o SINAPAD outros centros de processamento de alto desempenho que aderirem às normas do Sistema.

        Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 26 de julho de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Eduardo Campos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.7.2004