DECRETO Nº 5.111, DE 21 DE JUNHO DE 2004.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o disposto no § 3^o do art. 1^o da Lei n^o 10.410, de 11 de janeiro de 2002,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Ficam transformados, em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei n^o 10.410, de 11 de janeiro de 2002, os cargos vagos referidos no Anexo a este Decreto, integrantes do quadro de pessoal do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

        Art. 2^o  Ficam redistribuídos do IBAMA, para o Ministério do Meio Ambiente, trezentos cargos de Analista Ambiental, para o exercício de atividades de planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos às políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União.

        Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 21 de junho de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.6.2004 e Republicado o anexo no D.O.U de 23.6.2004