Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 53, DE 3 DE OUTUBRO DE 2001.

Estabelece o preço a ser aplicado nas tarifas especiais previstas no § 5º do art. 3º da Resolução da GCE nº 13, de 1º de junho de 2001, e § 2º do art. 4o da Resolução da GCE nº 22, de 4 de julho de 2001.

        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5º do art. 3º da Medida Provisória nº 2.198-5, de 24 de agosto de 2001,

        RESOLVE:

        Art. 1^o  Para o faturamento referente ao mês de outubro, o preço a ser aplicado sobre a parcela excedente nos termos do § 5º do art. 3º da Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE nº 13, de 1º de junho de 2001, e do § 2º do art. 4º da Resolução da GCE nº 22, de 4 de julho de 2001, calculado com base em média ponderada dos leilões realizados pela BOVESPA no mês de setembro, será de R$ 152,76 (cento e cinqüenta e dois reais e setenta e seis centavos), observado, em qualquer hipótese, o preço mínimo correspondente ao valor da tarifa regulada acrescida de trinta por cento.

        Art. 2^o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.10.2001