Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 45, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.

Cria o Grupo de Gerenciamento do Programa Energia Brasil - Micro, Pequenas e Médias Empresas, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5^o do art. 3^o da Medida Provisória n^o 2.198-5, de 24 de agosto de 2001,

        RESOLVE:

        Art. 1^o  Fica criado o Grupo de Gerenciamento do Programa Energia Brasil - Micro, Pequenas e Médias Empresas, com a finalidade de estabelecer os compromissos dos órgãos e das entidades participantes com vistas à implementação do referido Programa.

        Art. 2^o O Grupo de que trata o art. 1^o será composto pelos seguintes membros:

        I - PAULO VIEIRA DE SOUZA, da Secretaria-Geral da Presidência da República, que o coordenará;

        II - SHEILA RIBEIRO FERREIRA, da Casa Civil da Presidência da República;

        III - LUCIANO ARAÚJO QUINTANS, do Ministério de Minas e Energia;

        IV - JOSÉ CARLOS GOMES COSTA, do Ministério da Ciência e Tecnologia;

        V - MANOEL EUGÊNIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, do Ministério do Trabalho e Emprego;

        VI - ROGÉRIO AUGUSTO CALDERON RAMOS, do Ministério do Trabalho e Emprego;

        VII - MÁRCIA MARTINS ALVES, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

        VIII - AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA, do Ministério da Integração Nacional;

        IX - AMILCAR GUERREIRO, da Eletrobrás;

        X - JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO PEREIRA, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

        XI - ANTÔNIO CARLOS BENETTI, do Banco da Amazônia S.A.;

        XII - JOÃO PINTO RABELO JUNIOR, do Banco do Brasil S.A.;

        XIII - LUÍS SÉRGIO FARIAS MACHADO, do Banco do Nordeste do Brasil S.A.;

        XIV - WALDIR SANTOS DE LIMA FILHO, da Caixa Econômica Federal;

        XV - MARCELO LIMA COSTA, do SEBRAE;

        XVI - GERALDO GONTIJO RIBEIRO, do CNA/SENAR;

        XVII - MÁRCIO MEDALHA TRIGUEIROS, do CNC/SENAC; e

        XVIII - ALBERTO BORGES DE ARAÚJO, do CNI/SENAI.

    Art. 3^o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.9.2001