Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 2000.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e XXI da Constituição, e

CONSIDERANDO o espírito inventivo, o idealismo, o pioneirismo na construção de aeronaves no País e a contribuição para a Indústria Aeronáutica Brasileira,

Decreta:

Art. 1º É conferido ao Marechal-do-Ar Antonio Guedes Muniz o título de "Patrono da Indústria Aeronáutica Brasileira.

Art. 2º A memória do Marechal-do-Ar Antonio Guedes Muniz deverá ser cultuada no dia 17 de outubro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de junho de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

Fernando Henrique Cardoso
Carlos de Almeida Batista

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2000