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Presidência
da República |
CONSULTA PÚBLICA
CÓDIGO DE CONDUTA DOS
TITULARES DE CARGOS
NA ALTA ADMINISTAÇÃO FEDERAL
O Chefe da Casa Civil da Presidência da República torna pública a proposta de anteprojeto de decreto sobre o Código de Conduta dos Titulares de Cargos na Alta Administração Pública, elaborado pela Comissão de Ética Pública instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999. A relevância da matéria recomenda a ampla divulgação da proposta, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.
PEDRO PARENTE
Obs: somente serão submetidas a exame as sugestões que contenham
identificação do signatário.
