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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
Proposta de Emenda Constitucional em Tramitação de 1995
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| Nº da PEC | Ementa |
| 174 / 95 | Modifica disposições do Título "Da Organização dos Poderes". |
| 175 / 95 | Altera o Capítulo do Sistema Tributário Nacional. |
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