Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 81.833, DE 23 DE JUNHO DE 1978

Aprova o Aditamento ao Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, em 1979 (Decreto nº 80.728, de 10 de novembro de 1977).

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(Revogado pela Decreto nº 6.749, de 2009)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 26, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art . 1º Fica aprovado o Aditamento que introduz alterações no Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 1979, que com este baixa, assinado pelo General-de-Exército TACITO THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, Ministro de Estado-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de junho de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Geraldo Azevedo Henning

Fernando Bethlem

J. Araripe Macedo

Tácito Theophilo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.1978

ADITAMENTO AO PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1979

TRIBUTAÇÃO DO EXÉRCITO

1. Incluir

1.1 - Organizações Militares da Ativa (OMA):

- No Estado do ACRE: MÂNCIO LIMA E SENADOR GUIOMARD.

- No Estado de MATO GROSSO: DEODÁPOLIS, ELDORADO, MIRASSOL D'OESTE, MUNDO NOVO E PEDRA PRETA.

- No Estado do PARÁ: CAPANEMA, IGARAPÉ-AÇU, SANTA MARIA DO PARÁ, SANTA ISABEL DO PARÁ, SÃO JOÃO DO ARAGUAIA E SÃO FRANCISCO DO PARÁ.

No Estado do RIO GRANDE DO SUL: ARATIBA, BARÃO DE COTEGIPE, CAMPINAS DO SUL, ERVAL GRANDE, ITATIBA DO SUL, JACUTINGA, LIBERATO SALZANO, RONDA ALTA, RONDINHA, SÃO VALENTIM E SERTÃO.

1.2 - Organização Militar da Ativa e Órgão de Formação de Reserva, simultaneamente (S):

No Estado da BAHIA: ILHÉUS

2. Alterar

2.1 - De Organização Militar da Ativa e Órgão de Formação de Reserva, simultaneamente (S) para somente Organização Militar da Ativa (OMA):

No Estado de SANTA CATARINA: HERVAL D'OESTE E XANXERÊ.

3. - Excluir

3.1 - Como Município Tributário de Organização Militar da Ativa (OMA):

- No Estado de SÃO PAULO: BERNADINO DE CAMPOS.

3.2 - Como Municípios Tributários de Órgão de Formação de Reserva (OFR):

- No Estado do CEARÁ: SÃO BENEDITO.

- No Estado de SANTA CATARINA: CONCÓRDIA.

4. Retificar

4.1 - Nome de Municípios dos seguintes Estados:

- ACRE:
	De BRASILÉIA
	Para BRASILÉIA
- GOIÁS:
		De OURO VERDE
		Para OURO VERDE DE GOIÁS
- PARANÁ:
		De TERRA ROXA DO OESTE
		Para TERRA ROXA
- RIO GRANDE DO SUL:
		De GUARAMA
		Para GAURAMA
- SÃO PAULO:
		De ITAPETINGA
		Para ITAPETININGA

ALTERAÇÕES CONSEQUENTES NO PGC/79

1. Alterar

1.1 - Nas CARACTERÍSTICAS DA TRIBUTAÇÃO dos seguintes Estados, do Anexo II:

- ACRE
- NÚMERO DE MUNICÍPIOS
De	5
Para	7
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO:
OMA: - De	5
Para	7
- CEARÁ
- NÚMERO DE MUNICÍPIOS
De	21
Para	20
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO:
OFR: - De	9
Para	8
- MATO GROSSO
- NÚMERO DE MUNICÍPIOS
De	67
Para	72
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO:
OMA: - De	31
Para	36
- PARÁ
- NÚMERO DE MUNICÍPIOS
De	18
Para	24
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO:
OMA: - De	4
Para	10
- RIO GRANDE DO SUL
- NÚMERO DE MUNICÍPIOS
De	116
Para	127
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO:
OMA: - De	66
Para	77
- SANTA CATARINA
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO:
OMA: - De	38
Para	39
S: De	1
Para	-
- EXCLUSIVOS DA AERONÁUTICA:
OMA: - De	4
Para	5
- COMUNS AO EXÉRCITO E À AERONÁUTICA
De	5
Para	4
- SÃO PAULO
- NÚMERO DE MUNICÍPIOS
De	172
Para	171
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO
OMA: - De	44
Para	43

1.2 - No RESUMO ESTATÍSTICO GRAL do Anexo V:

- TRIBUTAÇÃO DE MUNICÍPIOS:

- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO:

OMA: De		431
Para		455
OFR: De		185
Para		184
S: De		39
Para		38
TOTAL: De		655
Para		677
- EXCLUSIVOS DA AERONÁUTICA:
OMA: De		34
Para		35
TOTAL:	De	34
Para		35
COMUNS AO EXÉRCITO E À AERONÁUTICA:
De		89
Para		88
TOTAL GERAL:	De	948
Para		970
- MUNICÍPIOS NÃO TRIBUTÁRIOS:
De		3.003
Para		2.981

General-de-Exército TÁCITO THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA

Ministro-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas