ANEXO XIII da Lei nº 8.216, de 13.8.1991

Cargos de Natureza Especial
(Art. 2º da Lei nº 8.162, de 08 de janeiro de 1991)
DENOMINAÇÃO VENCIMENTO
MENSAL		 % REPRESENTAÇÃO
MENSAL		 RETRIBUIÇÃO
MENSAL
Consultor Geral da República
Secretário-Geral da Presidencia da República
Chefe de Casa Militar
Chefe do Estado-Maior das Forças Aramadas
Chefe Gab. Pessoal Presidente da República		 303.678,50
303.678,50
303.678,50
303.678,50
303.678,50		 100
100
100
100
100		 303678,50
303678,50
303678,50
303678,50
303678,50		 607.357,00
607.357,00
607.357,00
607.357,00
607.357,00
Secredtários das Secretarias da PR 280.695,00 100 280.695,00 561.390,00
Secretário-Executivo
Subsecretário-Geral Secretaria-Geral/PR
Secretários-Gerais do MRE		 257.762,50
257.762,50
257.762,50		 100
100
100		 257,762,50
257.762,50
257.762,50		 515.525,00
515.525,00
515.525,00

ANEXO XIV da Lei nº 8.216, de 13.8.1991

TRIBUNAL MARÍTIMO
DENOMINAÇÃO VENCIMENTO
MENSAL		 % REPRESENTAÇÃO
MENSAL		 GRATIFICAÇÃO RETRIBUIÇÃO
MENSAL
Juiz-Presidente
juiz		 155.178,78
155.178,78		 190
175		 294.839,68
271.562,86		 35.914,56
35.914,56		 485.933,02
462.656,20