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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973.
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Regula os direitos autorais e dá outras providências. |
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I - DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973).
RETIFICAÇÃO
Na página 12.995, 4ª coluna, no § 2º do Título IV,
Onde se lê:
... falecer ante de concluída a obra,
Leia-se:
... falecer antes de concluída a obra,
Na página 12.956, 4ª coluna, no artigo 95,
Onde se lê:
... a título oneros ou gratuito,
Leia-se:
... a título oneroso ou gratuito,
Na página 12.997, 1ª coluna, no artigo 106,
Onde se lê:
............................................................
VI - ... alterar as disposições estatatuárias,
Leia-se:
............................................................
VI - ... alterar as disposições estatutárias,
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.12.1973
