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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
LEI Nº 6.012, DE 27 DEZEMBRO DE 1973
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.847, de 7 de dezembro de 1972, que “Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973.’’ |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.847, de 7 de dezembro de 1972, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973".
1500 - Ministério da Educação e Cultura.
1512 - Conselho Nacional de Serviço Social.
1512.0304.2106 - Assistência financeira a entidades Educacionais, assistências e comunitárias, conforme Adendo "C".
Estado: Amazonas
Município: Manaus
ONDE SE LÊ:
|
Loja Simbólica Rio Negro .......................................................................... |
3.000 |
LEIA-SE:
|
Grande e Benemérita Loja Simbólica Rio Negro .......................................... |
3.000 |
Município: Boca do Acre
ONDE SE LÊ:
|
Obras Sociais da Paróquia de Boca do Acre .............................................. |
4.000 |
LEIA-SE:
Manaus
|
Patronato Santa Teresinha ........................................................................ |
4.000 |
Município: Manaus
ONDE SE LÊ:
|
Associação dos Trabalhadores Agrícolas e Pecuaristas do Paraná da Eva .... |
20.000 |
LEIA-SE:
|
Patronato Santa Teresinha ........................................................................ |
20.000 |
Município: Manaus
ONDE SE LÊ:
|
Cruzada de Assistência aos Necessitados ................................................. |
10.000 |
LEIA-SE:
|
Patronato Santa Teresinha ........................................................................ |
10.000 |
ONDE SE LÊ:
|
Centro Educacional e Social da Consolata de Manaus ................................ |
14.000 |
LEIA-SE:
|
Inspetoria Missionária e Salesiana do Amazonas ........................................ |
14.000 |
Município: Jutaí
ONDE SE LÊ:
|
Obras Assistenciais da Paróquia de São José da Foz do Jutaí .................... |
3.000 |
LEIA-SE:
Fonte Boa
|
Obras Assistenciais da Paróquia de São José da Foz do Jutaí .................... |
3.000 |
Estado: Bahia
Município: Paulo Afonso
ONDE SE LÊ:
|
Diocese de Paulo Afonso .......................................................................... |
5.000 |
LEIA-SE:
|
Liga Social Católica de Paulo Afonso ......................................................... |
5.000 |
Estado: Ceará
Município: Missão Velha
ONDE SE LÊ:
|
Educandário Nossa Senhora de Fátima ..................................................... |
3.000 |
LEIA-SE:
|
Paróquia de Missão Velha, para o Ginásio Paroquial ................................... |
3.000 |
Município: Santana do Cariri
ONDE SE LÊ:
|
Escola Profissional de Santa Quitéria ........................................................ |
5.000 |
LEIA-SE:
Santa Quitéria
|
Escola Profissional de Santa Quitéria ........................................................ |
5.000 |
Município: Sobral
ONDE SE LÊ:
|
Sociedade Sobralense dos Carregadores ................................................... |
3.000 |
LEIA-SE:
|
Sociedade Sobralense dos Carregadores e Transportadores de Bagagem e Volume ................................................................................................... |
2.000 |
Distrito Federal
ONDE SE LÊ:
|
Associação Educacional e Assistencial “Madre Carmen Salles"................... |
16.000 |
LEIA-SE:
|
Associação Educativa e Assistencial "Madre Carmen Salles"....................... |
16.000 |
ONDE SE LÊ:
|
Grêmio Literário Ruy Barbosa ................................................................... |
LEIA-SE:
|
Grêmio Literário Ruy Barbosa a cargo do Colégio Dom Bosco .................... |
Estado: Espírito Santo
Município: Jerônimo Monteiro
ONDE SE LÊ:
|
Farmácia dos Lavradores de Vale do Souza Cooperativa Ltda ...................... |
2.000 |
Vala da Souza
|
Farmácia dos Lavradores de Vala do Souza Cooperativa Ltda ...................... |
2.000 |
LEIA-SE:
Jerônimo Monteio
|
Farmácia dos Lavradores de Vala do Souza Cooperativa Ltda ...................... |
4.000 |
ONDE SE LÊ:
São Gabriel da Palha
|
Hospital São José..................................................................................... |
10.000 |
LEIA-SE:
São José do Calçado
|
Hospital São José..................................................................................... |
10.000 |
ONDE SE LÊ.
Guarapari
|
Centro dos Lavradores Unidos para o Progresso.......................................... |
2.000 |
Viana
|
Centro dos Lavradores Unidos para o Progresso Jacarandá.......................... |
3.000 |
LEIA-SE:
Guarapari
|
Centro dos Lavradores Unidos para o Progresso de Bahia-Nova.................... |
5.000 |
ONDE SE LÊ:
Santa Teresa
|
Hospital Mãe do Bom Conselho ................................................................ |
1.000 |
LEIA-SE:
Santa Teresa
|
Associação Congregação de Santa Catarina, para o Hospital Mãe do Bom Conselho ................................................................................................. |
1.000 |
ONDE SE LÊ:
Vitória
|
Movimento Educacional do Espírito Santo ................................................. |
3.000 |
LEIA-SE:
Anchieta
|
Movimento Educacional Proomocional do Espírito Santo “MEPES” .............. |
3.000 |
Estado: Goiás
ONDE SE LÊ:
Goiânia
|
Centro de Evangelização Rodrigues do Amaral - Goiânia ............................. |
5.000 |
LEIA-SE:
Goiânia
|
Núcleo de Assistência e Evangelização Antônio Rodrigues do Amaral - Goiânia ................................................................................................... |
5.000 |
ONDE SE LÊ:
Goiânia
|
Externato São José, mantido pela Escola Técnica de Comércio de Campinas |
3.000 |
LEIA-SE:
Goiânia
|
Externato São José, mantido pela Sociedade Educadora da Infância e Juventude com sede em São Paulo - SP .................................................... |
3.000 |
Estado: Maranhão
ONDE SE LÊ:
São Luiz
|
Fundação Educacional Marechal Eurico Gaspar Dutra ................................ |
5.000 |
LEIA-SE:
Presidente Dutra
|
Fundação Educacional Marechal Eurico Gaspar Dutra ................................ |
5.000 |
Município: Buriti Bravo
ONDE SE LÊ:
|
União Artística Operária ............................................................................ |
1.000 |
LEIA-SE:
|
União Artística, Operária e Agrícola ........................................................... |
1.000 |
Estado: Mato Grosso
ONDE SE LÊ:
Carapó
|
Instituto da Imaculada Conceição .............................................................. |
3.500 |
|
Instituto Santa Maria ................................................................................ |
5.000 |
|
Obras Sociais Diocesanas de Cáceres ...................................................... |
2.000 |
|
Ordem Terceira Regular de São Francisco, para o Hospital São Luiz ............ |
3.000 |
LEIA-SE:
Cáceres
|
Instituto da Imaculada Conceição .............................................................. |
3.500 |
|
Instituto Santa Maria ................................................................................ |
5.000 |
|
Obras Sociais Diocesanas de Cáceres ...................................................... |
2.000 |
|
Ordem Terceira Regular de São Francisco, para o Hospital São Luiz ............ |
3.000 |
Estado: Minas Gerais
Município: Araxá
ONDE SE LÊ:
|
Caixa Escolar do Jardim Alice Moura ........................................................ |
1.000 |
LEIA-SE:
|
Caixa Escolar do Jardim de Infância Alice Moura ........................................ |
1.000 |
Município: Belo Horizonte
ONDE SE LÊ:
|
Sociedade de Educação e de Assistência Social - SEIAS, para o Externato Imaculada Conceição de Goiânia ............................................................... |
1.000 |
LEIA-SE:
|
Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social - SEIAS, para o Externato Imaculada Conceição de Goiânia ................................................ |
1.000 |
Município: Ferros
ONDE SE LÊ:
|
Conferência de Santana da Sociedade de S. Vicente de Paulo - Sete Cachoeiras .............................................................................................. |
2.000 |
LEIA-SE:
|
Conferência de Santana da Sociedade de S. Vicente de Paulo .................... |
2.000 |
Município: Luz
ONDE SE LÊ:
|
Obras Sociais da Mitra Diocesana ............................................................. |
6.000 |
LEIA-SE:
|
Obras Sociais e Educacionais da Mitra Diocesana ..................................... |
6.000 |
ONDE SE LÊ:
|
São João Del Rei ..................................................................................... |
|
|
Escola de Enfermagem Antonina Neves ..................................................... |
10.000 |
LEIA-SE:
|
São João Del-Rei ..................................................................................... |
|
|
Santa Casa de Misericórdia de São João Del Rei, para a Escola de Auxiliares de Enfermagem Antonina Neves ................................................. |
10.000 |
Estado: Paraná
Município: Palmas
ONDE SE LÊ:
|
Centro Comunitário de Coronel Vivida, mantido pela Mitra Diocesana de Palmas ................................................................................................... |
8.000 |
LEIA-SE:
|
Centro Pastoral Educacional e Assistencial Dom Carlos - CPEA ................. |
8.000 |
Estado: Pernambuco
Município: Limoeiro
ONDE SE LÊ:
|
Sociedade Musical Independente .............................................................. |
3.500 |
LEIA-SE:
|
Sociedade Musical Independência ............................................................. |
3.500 |
Município: Limoeiro
ONDE SE LÊ:
|
Sociedade São Vicente de Paulo de N. Sra. da Apresentação ..................... |
4.000 |
LEIA-SE:
|
Sociedade de São Vicente de Paulo, de N. Sra. da Apresentação, ex-Sociedade de São Vicente de Paulo .......................................................... |
4.000 |
ONDE SE LÊ:
|
Ginásio Monsenhor Estanislau Ferreira de Carvalho, mantido pela Prefeitura de Poção ................................................................................................ |
2.000 |
LEIA-SE:
Poção
|
Ginásio Monsenhor Estanislau Ferreira de Carvalho, mantido pela Prefeitura de Poção ................................................................................................ |
2.000 |
Estado: Pernambuco
Município: Belo Jardim
ONDE SE LÊ:
|
Sociedade Cultural Musical ....................................................................... |
2.000 |
LEIA-SE:
|
Sociedade de Cultura Musical ................................................................... |
2.000 |
ONDE SE LÊ:
|
Ginásio Municipal, mantido pela Prefeitura ................................................. |
5.000 |
LEIA-SE:
Quipapá
|
Ginásio Municipal, mantido pela Prefeitura ................................................. |
5.000 |
Município: Recife
ONDE SE LÊ:
|
Centro Social São Sebastião do Cajueiro ................................................... |
1.000 |
LEIA-SE:
|
Centro Social São Sebastião do Cajueiro ................................................... |
1.000 |
ONDE SE LÊ:
Recife
|
Associação Profissional dos Inativos de Pernambuco .................................. |
1.000 |
LEIA-SE:
Recife
|
Associação dos Profissionais Inativos de Pernambuco ................................ |
1.000 |
Estado: Rio Grande do Sul
Município: São Martinho
ONDE SE LÊ:
|
Ginásio Comercial "Castro Alves", mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ........................................................................... |
2.000 |
LEIA-SE:
Município: Santo Augusto
|
Colégio Comercial Pe. Anchieta ................................................................ |
2 000 |
Estado: Rio Grande do Sul
Município: Lajeado
ONDE SE LÊ:
|
Sociedade de Amparo à Infância Desamparada e de Auxilio aos Necessitados - SAIDAN ........................................................................... |
2.000 |
LEIA-SE:
|
Sociedade de Assistência à Infância Desamparada e de Auxilio aos Necessitados - SAIDAN ........................................................................... |
2.000 |
Município: Dom Feliciano
ONDE SE LÊ:
Dom Feliciano
|
Escola Normal D. Feliciano mantida pela Sociedade Educação e Caridade... |
1.000 |
LEIA-SE:
Dom Feliciano
|
Ginásio Comercial Cristo Redentor (CNEG) ................................................ |
1.000 |
Município: Pejuçara
ONDE SE LÊ:
|
Obras Sociais da Paróquia S. Cristóvão ..................................................... |
1.000 |
|
Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora, para obras sociais Vila Progresso .. |
1.000 |
LEIA-SE:
Lajeado
|
Obras Sociais da Paróquia São Cristóvão .................................................. |
1.000 |
|
Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora, para obras Sociais - Vila Progresso |
1.000 |
ONDE SE LÊ:
Farroupilha
|
Sociedade Pobres Servos da Divina Providência, mantenedora do Seminário Apostólico Nossa Senhora do Caravaggio .................................................. |
2.000 |
|
Círculo de Pais, e Mestres do Colégio Estadual Dom Antonio Reis............... |
1.000 |
LEIA-SE:
Farroupilha
|
Sociedade Pobres Servos da Divina Providência, mantenedora do Seminário Apostólico Nossa Senhora do Caravaggio .................................................. |
2.000 |
Faxinal do Soturno
|
Círculo de Pais e Mestres do Colégio Estadual Dom Antonio Reis ............... |
1.000 |
ONDE SE LÊ:
Farroupilha
|
Escola Rainha dos Apóstolos, de Vale Vaneto ........................................... |
2.000 |
|
Hospital de Caridade São Roque ............................................................... |
5.000 |
|
Sociedade Agrícola, Cultural e Esportiva Vale Veneto - Vale Veneto.............. |
1.000 |
LEIA-SE:
Faxinal de Soturno
|
Escola Rainha dos apóstolos de Vale Vaneto ............................................. |
2.000 |
|
Hospital de Caridade São Roque ............................................................... |
5.000 |
|
Sociedade Agrícola, Cultural e Esportiva Vale Veneto - Vale Veneto ............. |
1.000 |
ONDE SE LÊ:
Pelotas
|
Instituto Nossa Senhora da Conceição (para Bolsas de Estudos no Colégio S. Francisco) ........................................................................................... |
1.200 |
Leia- se:
Pelotas
|
Asilio de Órfãos Nossa Senhora da Conceição (para Bolsas de Estudo no Colégio S. Francisco) ............................................................................... |
1.200 |
ONDE SE LÊ:
Santo Angelo
|
Ginásio Nossa Senhora Medianeira, sendo Cr$1.000 para bolsa de estudos . |
2.000 |
LEIA-SE:
Santiago
|
Ginasio Nossa Senhora Medianeira sendo Cr$1.000 para bolsas de estudos . |
2.000 |
ONDE SE LÊ:
Santo Angelo
|
Faculdade de Direito de Santo Angelo mantida pela Fundação Missionária de Ensino Superior ....................................................................................... |
5.000 |
|
Para bolsas de estudos ............................................................................ |
2.500 |
LEIA-SE:
Santo Angelo
|
Faculdade de Direito de Santo Angelo mantida pela CNEG .......................... |
1.000 |
|
Fundação Missioneira de Ensino Superior - FUNDAMES ............................. |
4.000 |
|
Para bolsas de estudos ............................................................................ |
2.500 |
Município: Marcelino Ramos
ONDE SE LÊ:
|
Escola Normal Cristo-Rei .......................................................................... |
3.000 |
LEIA-SE:
|
Associação Comunitária de Educação e Ação Social de Marcelino Ramos - ACEASMAR ............................................................................................ |
3.000 |
Município: Porto Alegre
ONDE SE LÊ:
|
Casa do Pequeno Operário D. Bosco, mantida pela Inspetoria Salesiana São Pio X ....................................................................................................... |
2.000 |
LEIA-SE:
|
Casa do Pequeno Operário ....................................................................... |
2.000 |
Município: São Jerônimo
ONDE SE LÊ:
|
Ginásio São Jerônimo - Sociedade de Educação Santo Alberto Magno ......... |
1.000 |
LEIA-SE:
|
Ginásio São Jerônimo - Sociedade Educadora e Beneficente do sul ............. |
1.000 |
Estado: São Paulo
Município: São Bento do Sapucaí
ONDE SE LÊ:
|
Santa Casa de Saúde de São Bento do Sapucaí......................................... |
10.000 |
LEIA-SE:
|
Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí. ............................... |
10.000 |
ONDE SE LÊ:
Araraquara
|
União Vicentina de Araraquara - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo de Araraquara ................................................................................. |
12.000 |
LEIA-SE:
Araraquara
|
Vila Vicentina de Araraquara - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo de Araraquara ................................................................................. |
12.000 |
ONDE SE LÊ.
Botucatu
|
Albergue Noturno "Governador Abreu Sodré" .............................................. |
1.500 |
LEIA-SE:
Botucatu
|
Albergue Noturno de Botucatu ................................................................... |
1.500 |
ONDE SE LÊ:
Osasco
|
Associação Cristã de Moços .................................................................... |
3.000 |
LEIA-SE:
São Paulo
|
Associação Cristã de Moços - Seção Osasco ............................................ |
3.000 |
ONDE SE LÊ:
Serra Negra
|
Associação de Santo Antônio de Pádua .................................................... |
2.000 |
LEIA-SE:
Serra Negra
|
Pia Associação de São Antônio de Pádua ................................................. |
2.000 |
Município: São Paulo
ONDE SE LÊ:
|
Associação Educadora da Infância mantenedora do Externato São José de Uberaba .................................................................................................. |
3.000 |
LEIA-SE:
|
Sociedade Educadora da Infância e Juventude São Paulo, para o Externato São José de Uberaba ............................................................................... |
3.000 |
Município: Mogi das Cruzes
ONDE SE LÊ:
|
Colégio Dorotéia ...................................................................................... |
3.000 |
LEIA-SE:
Município: São Paulo
|
Sociedade Civil Educacional e Assistencial - Colégio Santa Dorotéia ............ |
3.000 |
Município: São Paulo
ONDE SE LÊ:
|
Associação Educadora da Infância e Juventude São Paulo, para Escola de Enfermagem Frei Eugênio - Uberaba .......................................................... |
LEIA-SE:
|
Sociedade Educadora da Infância e Juventude São Paulo, para Escola de Enfermagem Frei Eugênio - Uberaba .......................................................... |
3.000 |
Estado: Sergipe
Município: Aracaju
ONDE SE LÊ:
|
Associação Universidade para o Trabalho - Sociedade Civil para Fins Educacionais de Sergipe - Para Bolsas de Estudo ...................................... |
4.500 |
LEIA-SE:
|
Ginásio Senhor do Bonfim (Para Bolsas de Estudos) .................................. |
4.500 |
Município: Japaratiba
ONDE SE LÊ:
|
Sociedade Cultural e Musical Santa Terezinha ........................................... |
2.000 |
LEIA-SE:
Aracaju
|
Ginásio Senhor do Bonfim - Para Bolsas de Estudo ................................... |
2.000 |
Município: Tobias Barreto
ONDE SE LÊ:
|
Clube Recreativo e Cultural de Tubias Barreto ............................................ |
2.000 |
LEIA-SE:
Aracaju
|
Ginásio Senhor do Bonfim - Para Bolsas de Estudo ................................... |
2.000 |
Município: Aracaju
ONDE SE LÊ:
|
Associação Desportiva Confiança .............................................................. |
2.000 |
LEIA-SE:
Município: Propriá
|
Ginásio Diocesano de Propriá..................................................................... |
2.000 |
|
2800 |
- ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO |
|
2802 |
- Recursos sob supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral. |
|
2802.0304.2106 |
- Assistência Financeira a Entidades. |
|
019 |
- Entidades Educacionais, Assistenciais e Comunitárias. |
ADendo”F”
Estado: Alagoas
Município: Marechal Deodoro
ONDE SE LÊ:
|
Ginásio Deodoro da Fonseca .................................................................... |
3.000 |
LEIA-SE:
|
Ginásio Tavares Bastos ............................................................................ |
3.000 |
Estado: Amazonas
Município: Itacoatiara
ONDE SE LÊ:
|
Centro Educacional e Social da Consolata de Manaus ................................ |
8.000 |
LEIA-SE:
Manaus
|
Centro Educacional e Social da Consolata - CESC ..................................... |
8.000 |
Município: Manaus
ONDE SE LÊ:
|
Instituto de Estudos Políticos da ARENA do Amazonas ............................. |
10.000 |
LEIA-SE:
|
Centro Social Dom Bosco ......................................................................... |
10.000 |
Estado: Bahia
Município: Salvador
ONDE SE LÊ:
|
Grupo Assistencial ao Juízo de Menores .................................................... |
2.000 |
LEIA-SE:
|
Grupo Assistencial ao Juiz de Menores ..................................................... |
2.000 |
Estado: Ceará
Município: Brejo Santo
ONDE SE LÊ:
|
Líons Clube de Brejo Santo ....................................................................... |
3.000 |
LEIA-SE:
|
Obras Sociais do Líons Clube de Brejo Santo. ........................................... |
3.000 |
Distrito Federal
ONDE SE LÊ:
|
Associação Educativa e Assistencial “Carmen Salles" ................................ |
7.000 |
LEIA-SE:
|
Associação Educativa e Assistencial "Madre Carmen Salles" ...................... |
7.000 |
Estado: Maranhão
Município: Caxias
ONDE SE LÊ:
|
Centro de Arte Culinária Sarah Antunes ..................................................... |
1.000 |
LEIA-SE:
|
Curso de Arte Culinária Sarah Antunes ...................................................... |
1.000 |
Município: Presidente Dutra
ONDE SE LÊ:
|
União Artística e Operária de Presidente Dutra ........................................... |
4.000 |
LEIA-SE:
|
União Artística, Operária e Agrícola ........................................................... |
4.000 |
Estado: Mato Grosso
ONDE SE LÊ:
Vicentina
|
Serviço de Assistência Social ................................................................... |
2.000 |
LEIA-SE:
Fátima do Sul
|
Serviço de Assistência Social de Vila Vicentina .......................................... |
2.000 |
Estado: Minas Gerais
ONDE SE LÊ:
Coronel Xavier Chaves
|
Obras Sociais de Coronel Xavier Chaves .................................................... |
1.000 |
|
Caixa Escolar Rui Barbosa do Grupo Escolar ............................................. |
1.000 |
|
Professor Francisco Rocha - Conferência de São Vicente de Paulo .............. |
1.000 |
|
Confraria São Vicente de Paulo ................................................................. |
3.000 |
LEIA-SE:
Coronel Xavier Chaves
|
Obras Sociais de Coronel Xavier Chaves .................................................... |
1.000 |
Córrego Danta
|
Caixa Escolar Rui Barbosa do Grupo Escolar Professor Francisco Rocha ..... |
1.000 |
|
Conferência de São Vicente de Paulo ........................................................ |
1.000 |
Cristais
|
Confraria de São Vicente de Paulo ............................................................ |
3.000 |
Estado: Minas Gerais
ONDE SE LÊ:
Pará de Minas
|
Associação dos ex-Combatentes de São João Del-Rei ................................ |
1.000 |
|
Colégio São João ..................................................................................... |
5.000 |
LEIA-SE:
São João Del-Rei
|
Associação dos ex-Combatentes de São Del-Rei ....................................... |
1.000 |
|
Colégio São João ..................................................................................... |
5.000 |
Município: Visconde do Rio Branco
ONDE SE LÊ:
|
Centro Espírita Caminho da Luz mantenedor da Assistência à Infância Célia Lucius ..................................................................................................... |
3.000 |
|
Centro Espírita Caminho da Luz ................................................................ |
1.000 |
|
4.000 |
LEIA-SE:
|
Centro Espírita Caminho da Luz, mantenedor da Assistência à Infância Célia Lucius ..................................................................................................... |
4.000 |
Estado: Pernambuco
ONDE SE LÊ:
Caruaru
|
Fundação Educacional e Cultural de Caruaru ............................................. |
47.000 |
LEIA-SE:
Caruaru
|
Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Caruaru .......................... |
47.000 |
Município: Limoeiro
ONDE SE LÊ:
|
Sociedade Musical Independente .............................................................. |
2.000 |
LEIA-SE:
|
Sociedade Musical Independência ............................................................. |
2.000 |
ONDE SE LÊ:
Garanhuns
|
Congregação Apostólica da Santíssima Trindade ........................................ |
1.000 |
LEIA-SE:
Caetés
|
Congregação Apostólica da Santíssima Trindade ....................................... |
1.000 |
Estado: Rio Grande do Sul
Município - São Francisco de Paula
ONDE SE LÊ:
|
Círculo de Pais e Mestres da Escola Rural de Jaquirana - São Francisco de Paula ...................................................................................................... |
1.000 |
LEIA-SE:
|
Círculo de País e Mestre do Grupo Escolar São "José Operário", de Jaquirana - São Francisco de Paula ........................................................... |
1.000 |
ONDE SE LÊ:
Rio Grande
|
Colégio Santa Joana D'Arc ....................................................................... |
1.500 |
LEIA-SE:
Rio Grande
|
Colégio Joana D'Arc, mantida pela Sociedade Caritativa Literária São José.... |
1.500 |
Estado: São Paulo
Município: Mogi das Cruzes
ONDE SE LÊ:
|
Organização Mogiana de Educação e Cultura ............................................ |
107.000 |
LEIA-SE:
|
Organização Mogiana de Educação e Cultura, sendo Cr$6.000,00 para sua Faculdade de Medicina ............................................................................. |
107.000 |
Rondônia
ONDE SE LÊ:
Porto Velho
|
Ginásio Dom Bosco anexo ao Patronato Nossa Senhora da Conceição ........ |
5.000 |
LEIA-SE:
Porto Velho
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Ginásio Dom Bosco, a cargo da Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia ................................................................................................ |
5.000 |
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2000 |
- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA |
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2013 |
- Departamento de Administração |
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2013.0304.2106 |
- Assistência Financeira a Entidades |
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016 |
- Instituições Privadas. |
ADENDO "D"
Estado: Bahia
Município: Salvador
ONDE SE LÊ:
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Grupo Assistencial ao Juiz de Menores ..................................................... |
3.000 |
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Juiz de Direito da Vara de Menores, para o Grupo Assistencial .................... |
5.000 |
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8.000 |
LEIA-SE:
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Grupo Assistencial ao Juiz de Menores ..................................................... |
8.000 |
Estado: Rio de Janeiro
Município: Niterói
ONDE SE LÊ:
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Serviço Evangélico de Assistência Social ................................................... |
5.000 |
LEIA-SE:
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Sociedade Evangélica de Assistência Social - SEAS, para Casa do Garoto .. |
5.000 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMíLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Jarbas G. Passarinho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.1973
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