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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
LEI Nº 5.585, DE 30 DE JUNHO DE 1970.
| Revogada pela Lei nº 6.516, de 1978. |
Da nova redação à alínea "p" do artigo 1º da Lei nº 5.376, de 7 de dezembro de 1967, que dispõe sôbre o efetivo do Corpo de Oficiais da Ativa da Fôrça Aérea Brasileira em tempo de paz. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A alínea "p" do artigo 1º da Lei nº 5.376, de 7 de dezembro de 1967, passa a vigorar com a seguinte redação:
"p) Quadro de Oficiais de Administração:
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Capitães....................................................................................................................... |
25 |
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Primeiros-Tenentes...................................................................................................... |
50 |
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Segundos-Tenentes..................................................................................................... |
(variável)" |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de junho de 1970, 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Márcio de Souza e Mello
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.1970
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