|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
LEI No 4.448, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964.
| Revogada pela Lei nº 5.821, de 1972 | Regula as promoções de Oficiais do Exército. |
(Publicado no Diário Oficial de 30 de outubro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Página 9.831, 1ª coluna, no item 2 do Art. 45, onde se lê: ... em ordem descrescente de número de pontos ... Leia-se: ... em ordem decrescente de número de pontos ...
Na página 9.832 3ª coluna, Art. 59, onde se lê: ... das Informações que interesam à Segurança Nacional. - Leia-se: ... das Informações que interessam à Segurança Nacional
Na 4ª coluna, após o Art. 66, leia-se: ... Parágrafo único: VETADO.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.11.1964
