|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
LEI No 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967.
|
Regula a liberdade de rnanifestação do pensamento e de informação. |
(Publicada no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 10 de fevereiro de 1967).
RETIFICAÇÃO
Na página 1.659, 2ª coluna, art. 28, § 1°, alínea "b",
Onde se lê:
... de notícias reportagens, ...
Leia-se
... de notícias, reportagens, ...No § 2° do mesmo artigo,
Onde se lê:
... de onse se origine ...
Leia-se
... de onde se origine ...Na página 1.660, 4ª coluna, art. 49, § 2°,
Onde se lê:
... pela repartição do dano ...
Leia-se
... pela reparação do dano ...
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.3.1967
