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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
LEI Nº 5.073, DE 18 DE AGOSTO DE 1966.
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Modifica, em parte, as Leis ns.: 2.308, de 31 de agôsto de 1954; 4.156, de 28 de novembro de 1962; 4.357, de 16 de julho de 1964; 4.364, de 22 de julho de 1964, e 4.676, de 16 de junho de 1965. |
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 25.8.66)
RETIFICAÇÃO
Na página 9.779, 4ªcoluna, na data de encerramento,
Onde se lê:
Brasília, 24 de agôsto de 1966; ...
Leia-se:
Brasília, 18 de agôsto de 1966; ...
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.8.1966
