LEI N^o 3.941, DE 18 DE AGOSTO DE 1961.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São feitas as seguintes retificações na Lei nº 3.834, de 10 de dezembro de 1960:

Anexo 4 - Poder Executivo

Subanexo 4.13 - Ministério da Agricultura

07.04 02 - Divisão de orçamento (Encargos Gerais)

Subc. 2.1.01 - Auxílios

3) Entidades Autárquicas.

ONDE SE LÊ:

4) Estabelecimento Rural do Tapajós (Art. 8º da Lei número 2.613, de 23-9-55).

LEIA-SE:

4) Estabelecimento Rural do Tapajós (Art. 8º da Lei nº 3.431, de 18-7 de 1958).

Subc. 2.1.02 - Subvenções Ordinárias

ONDE SE LÊ:

1 - Para aplicação nos têrmos do art. 2º da Lei nº 2.655, de 26 de novembro de 1955.

LEIA-SE:

1) Para aplicação nos têrmos do art. 2º da Lei nº 2.656, de 26 de novembro de 1955.

Subc. 2.1.03 - Subvenções Extraordinárias

ONDE SE LÊ:

1) ... (§ 2º do artigo 4º da Lei nº 1.493, de 13-12-55) conforme discriminação do adendo b.

LEIA-SE:

1) ... (§ 2º do art. 4º da Lei nº 1.493, de 13-12-51) conforme discriminação do adendo b.

09.05 - Universidade Rural

Tabelas discriminativas

Consignação 1.6.00 - Encargos diversos

Consig. - Total da Verba 1.0.00 Unidades - 1.6.13 - Total da Consig. - Total da Verba 1.0.00

ONDE SE LÊ:

Escola Agrotécnica Ildefonso Simões Lopes - 1.600.000 - 1.670.000 - 25.491.372.

Serviço Escolar - 6.000.000 - 31.730 000 - 64.518.140.

LEIA-SE:

Escola Agrotécnica Ildefonso Simões Lopes - 2.500.000 - 2.570.000 - 26.391.472.

Serviço Escolar - 5.100.000 - 30.830 000 - 63.618.140.

Despesas Ordinárias - Verba

2.0.00 - Transferências Unidades - Total das Despesas Ordinárias

ONDE SE LÊ:

Escola Agrotécnica Ildefonso Simões Lopes - 25.491.472.

Serviço Escolar - 65.408.140.

LEIA-SE:

Escala Agrotécnica Ildefonso Simões Lopes - 26.391.472.

Serviço Escolar - 64.508.140.

Despesas de Capital - Verba

4.0.00 - Investimentos

Unidades - Total Geral

ONDE SE LÊ:

Escola Agrotécnica Ildefonso Simões Lopes - 37.691.472.

Serviço Escolar - 75.692.140.

Total - 170.582.612.

LEIA-SE:

Escola Agrotécnica Ildefonso Simões Lopes - 38.591.472.

Serviço Escolar - 75.482.140.

Total: - 171.272.612.

10 - Departamento Nacional da Produção Animal

Tabelas discriminativas

Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil

Unidades - Total da Consig.

ONDE SE LÊ:

Divisão de Defesa Sanitária Animal - 105 450 400.

Instituto de Zootécnica - 50.545.420.

LEIA-SE:

Divisão de Defesa Sanitário Animal - 106.450.400.

Instituto de Zootecnia - 49.545.420.

Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros

Unidade

ONDE SE LÊ:

Instituto de Biologia Animal

Instituto de Biologia Animal

LEIA-SE:

Instituto de Biologia Animal

Instituto de Zootecnia

Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos

Unidades - 1.6.23 - Total da Consig - Total da Verba 1.0.00 - Total das Despesas Ordinárias

ONDE SE LÊ:

Divisão de Caça e Pesca - 20.250.000 - 20.650.000 - 71.533.600 - 71.533.600.

Divisão de Defesa Sanitária Animal - 20.000.000 - 170.360.400 - 170 360 400.

Divisão de Defesa Sanitária Animal - 40.100.000 - 232.406.970 - 232 406 970.

Instituto de Zootecnia - 100.000 - 70.977.916 - 70.977.916.

Total - 23.250.000 - 86.910.000 - 717.212.248 - 717.212.248.

LEIA-SE:

Divisão de Caça e Pesca - 4.250.000 - 4.650.000 - 55.533.600 - 55.533.600.

Divisão de Defesa Sanitária Animal - 20.000.000 - 171.360.400 - 171.360.400.

Divisão de Fomento da Produção Animal - 16.000.000 - 56.100.000 - 248.406.970 - 248.406.970.

Instituto de Zootécnica - 100.000 - 69.977.916 - 69.977.916 - 69.977.916.

Total - 23.250.000 - 86.910.000 - 717.212.248 - 717.212.248.

LEIA-SE:

Divisão de Caça e Pesca - 4.250 000 - 4.650.000 - 55.533.600 - 55 533 600.

Divisão de Defesa Sanitária Animal - 20.000.000 - 171.360.400 - 171.360.400.

Divisão de Fomento da Produção Animal - 16.000.000 - 56.100.000 - 248.406.970 - 248.406.970.

Instituto de Zootecnia - 100.000 - 69.977.916 - 69.977.916.

Total - 23.250.000 - 86.910.000 - 717.214.248 - 717.214.248.

Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.

Unidades - 3.1.03 - Total da Consignação - Total da Verba 3.0.00.

ONDE SE LÊ:

Divisão de Caça e Pesca - 102.700.000 - 111.700.000 - 111.700.000.

Divisão de Defesa Sanitária Animal - 7.000.000 - 230.600.000 - 230.600.000.

Divisão de Fomento da Produção Animal - 695.002.000 - 751.902.000 - 751.902.000.

Divisão de inspeção de Produtos de Origem Animal - 32.800.000 - 32.800.000 - 32.800.000.

Instituto de Biologia Animal - 37.500.000 - 37.500.000

Instituto de Zootécnica - 94.700.000 - 94.700.000 - 94.700.000.

LEIA-SE:

Divisão de Caça e Pesca - 173.602.000 - 182.602.000.

Divisão de Defesa Sanitária Animal - 10.200.000 - 233.800.000 - 233.800.000.

Divisão de Fomento da Produção Animal - 553.300.000 - 609.300.000 - 609.300.000.

Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 75.800.000 - 75.800.000 - 75.800.000.

Instituto de Biologia Animal - 3.000.000 - 40.500.000 - 40.500.000.

Instituto de Zootécnica - 117.200.000 - 117.200.000 - 117.200.000.

Consignação 4.1.00 - Obras

Unidades - 4.1.03 - Total da Consignação

ONDE SE LÊ:

Diretoria Geral - 450.000.

Instituto de Biologia Animal - 12.500.000 - 13.100.000.

LEIA-SE:

Diretoria Geral - 7.500.000 - 7.950.000.

Instituto de Biologia Animal - 5.000.000 - 5.600.000

Consignação 4.2.00 - Equipamentos e Instalações

Unidades - Total da Verba 4.0.00 - Total das Despesas de Capital - Total Geral.

ONDE SE LÊ:

Diretoria Geral - 600.000 - 600.000 - 9.925.850.

Divisão de Caça e Pesca - 127.300.000 - 239.000.000 - 310.533.600.

Divisão de Defesa Sanitária Animal - 16.000.000 - 246.600.000 - 416.960.400.

Divisão de Fomento da Produção Animal - 15.800.000 - 767.702.200 - 1.000.108.970.

Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8.750.000 - 41.550.000 - 173.720.604.

Instituto de Biologia Animal - 15.700.000 - 53.200.000 - 83.638.908.

Instituto de Zootecnia - 22.000.000 - 116.700.000 - 187.667.916.

LEIA-SE:

Diretoria Geral - 8.100.000 - 8.100.000 - 17.425.850.

Divisão de Caça e Pesca - 127.300.000 - 309.902.000 - 365.435.600.

Divisão de Defesa Sanitária Animal - 16.000.000 - 249.800.000 - 421.160.400.

Divisão de Fomento da Produção Animal - 15.800.000 - 625.100.000 - 873.506.970.

Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal 8.750.000 - 84.550.000 - 216.720.604.

Instituto de Biologia Animal - 8.200.000 - 48.700.000 - 79.138.908.

Instituto de Zootecnia - 22.000.000 - 139.200.000 - 209.177.916.

II - Departamento Nacional de Produção Mineral

Sub. 3.1.06 - Irrigação e Energia Hidráulica

ONDE SE LÊ:

15) Minas Gerais

LEIA-SE:

14) Minas Gerais

1) Prosseguimento e conclusão das seguintes obras:

75) Aquisição de um conjunto destinado à hidrelétrica do município de Presidente Bernardes.

ONDE SE LÊ:

3.000.000 - 337.460.000.

LEIA-SE:

3.000.000 - 343.460.000.

Tabelas Discriminativas

Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.

Unidades - 3.1.06 - Total da Consignação 3.1.00 - Total da Verba 3.0.00.

ONDE SE LÊ:

Divisão de Águas - 2.246.500.000 - 2.246.500.000 - 2.246.500.000.

Divisão de Fomento da Produção Mineral - 329.000.000 - 329.000.000.

Laboratório da Produção - 4.200.000 - 4.200.000.

LEIA-SE:

Divisão de Águas - 2.208.500.000 - 2.208.500.000 - 2.208.500.000.

Divisão de Fomento da Produção Mineral - 8.500.000 - 337.500.000 - Laboratório da Produção Mineral - 29.500.000 - 33.700.000 - 33.700.000.

Consignação 4.2.00 - Equipamentos e Instalações.

Unidades - Total das Despesas de Capital - Total Geral

ONDE SE LÊ:

Divisão de Águas - 2.269.640.000 - 2.405.926.888.

Divisão de Fomento da Produção - Mineral - 332.950.000 - 372.353.848.

Laboratório da Produção - 6.200.000 - 40.842.558.

Total - 2.405.926.888 - 2.914.265.358.

LEIA-SE:

Divisão de Águas - 2.231.640.000 - 2.367.926.888.

Divisão de Fomento da Produção Mineral - 341.450.000 - 380.853.848.

Laboratório da Produção Mineral - 35.700.000 - 70.342.558.

Total 2.639.040.000 - 2.914.265.358.

12 - Departamento Nacional da Produção Vegetal.

Verba 3.0.00.

Consignação 3.1.00.

Subconsignação 3.1.02 - Defesa Sanitária Animal e Vegetal - Combate às doenças e pragas da lavoura.

ONDE SE LÊ:

5) Outras despesas na compra de materiais e transporte para combate das doenças e pragas da lavoura

LEIA-SE:

5) Outras despesas com o combate das doenças e pragas da lavoura - 90.969.959.

12 - Departamento Nacional da Produção Vegetal

Subc. 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção

17) Para fomento da produção vegetal nos seguintes Estados e Municípios.

25) Santa Catarina.

ONDE SE LÊ:

1) Pôsto de Fruticultura em São Joaquim - 500.000.

LEIA-SE:

1) Pôsto de Fruticultura em São Joaquim - 1.000.000.

Tabelas Discriminativas

Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos

Unidades - 1.6.05 - 1.6.14 - 1.6.23

ONDE SE LÊ:

Divisão de Defesa Sanitária Vegetal - 10.000.000

Divisão de Fomento da Produção Vegetal - 10.000.000 - 2.000.000 - 348.750.500.

Total - 20.000.000 - 2.000.000 - 348.750.500.

LEIA-SE:

Divisão de Defesa Sanitária Vegetal - 18.000.00.

Divisão de Fomento da Produção Vegetal - 10.000.000 - 12.000.000 - 350.750.500.

Total - 28.000.000 - 12.000.000 - 350 750.500.

Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos

Unidades - Total da Consignação 1.6.00 - Total da Verba 1.0.00 - Total das Despesas Ordinárias.

ONDE SE LÊ:

Divisão de Defesa Sanitária Vegetal - 10.060.000 - 114.990.100 - 114.990.100.

Divisão de Fomento da Produção Vegetal - 372.900.500 - 804.072.188 - 804.072.188.

Total - 384.010.500 - 925.068.548 - 925.068.548.

LEIA-SE:

Divisão de Defesa Sanitária Vegetal - 18.060.000 - 122.990.100 - 122.990.100.

Divisão de Fomento da Produção Vegetal - 374.900.500 - 806.072.188 - 806.072.188.

Total - 394.010.500 - 925.068.548 - 925.068.548.

Consignação 3.1.00 - Serviços em regime especial de financiamento

Unidades - 3.1.02 - 3.1.03 - Total da consignação 3.1.00 - Total da Verba 3.0.00

ONDE SE LÊ:

Divisão de Defesa Sanitária Vegetal - 174.500.000 - 198.100.000 - 198.100.000.

Divisão de Fomento da Produção Vegetal - 720.900.000 - 840.800.000 - 840.800.000.

LEIA-SE:

Divisão de Defesa Sanitária Vegetal - 174.100.000 - 4.500.000 - 202.200.000 - 202.200.000.

Divisão de Fomento da Produção da Vegetal - 400.000 - 716.400.000 - 836 700 000 - 836.700.000.

Despesas de capital. - Verba 4.0.00 - Investimentos

Unidades - Total das Despesas de Capital - Total Geral

ONDE SE LÊ:

Divisão de Defesa Sanitária Vegetal - 213.100.000 - 328.090.100.

Divisão de Fomento da Produção Vegetal - 853.850.000 - 1.657.352.188.

LEIA-SE:

Divisão de Defesa Sanitária Vegetal - 217.200.000 - 332.190.100.

Divisão de Fomento da Produção Vegetal - 849.700.000 - 1.653.772.188.

Adendo B - Subvenções Extraordinárias

27 - Sergipe.

ONDE SE LÊ:

Associação Rural de Buquim - 200.000.

Associação Rural da Estância - 200.000.

Associação Rural de Itaporanga d’Ajuda - 200.000.

Associação Rural de Riachão do Dantas - 200.000.

LEIA-SE:

Associação Rural de Buquim - 165.000.

Associação Rural de Estância - 165.000.

Associação Rural de Itaporanga d’Ajuda - 165.000.

Associação Rural de Riachão do Dantas - 155.000.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 18 de agôsto de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JânIo QUADROS

Oscar Pedroso Horta

Sylvio Heck

Odylio Denys

Afonso Arinos de Mello Franco

Hamilton Prisco Paraíso

Clóvis Pestana

Romero Costa

Brígido Tinoco

Castro Neves

Gabriel Grün Moss

Cattete Pinheiro

Octávio Augusto Dias Carneiro

João Agripino

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.8.1961, retificado em 22.8.1961 e retificado em 23.8.1961

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