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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.212, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

Vigência

Altera o Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:

I - do Ministério de Minas e Energia para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) quatro CCE 1.15;

b) dois CCE 1.13;

c) um CCE 2.15;

d) um CCE 2.06;

e) um CCE 2.05;

f) um CCE 3.10;

g) uma FCE 2.15;

h) uma FCE 2.05;

i) uma FCE 3.10

j) uma FCE 3.07; e

k) uma FCE 3.05; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério de Minas e Energia:

a) cinco CCE 2.13;

b) dois CCE 2.10;

c) quatro CCE 2.07;

d) quatro FCE 1.15;

e) uma FCE 1.10;

f) uma FCE 2.13;

g) uma FCE 2.10;

h) uma FCE 3.16; e

i) uma FCE 3.15.

Art. 2º  Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º  O Anexo I ao Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  ......................................................................................................

....................................................................................................................

IV - ..............................................................................................................

....................................................................................................................

b) ................................................................................................................

....................................................................................................................

3. Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA;

....................................................................................................................

5. Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – NUCLEP; e

c) sociedade de economia mista: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.

...........................................................................................................” (NR)

Art. 4º  O Anexo II ao Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 5º  Ficam revogados os itens 1 e 2 da alínea “c” do inciso IV do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023.

Art. 6º  Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação. 

Brasília, 8 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Alexandre Silveira de Oliveira 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.10.2024 

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE 

a) DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DO MME PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.15

5,04

4

20,16

CCE 1.13

3,84

2

7,68

CCE 2.15

5,04

1

5,04

CCE 2.06

1,17

1

1,17

CCE 2.05

1,00

1

1,00

CCE 3.10

2,12

1

2,12

SUBTOTAL 1

10

37,17

FCE 2.15

3,03

1

3,03

FCE 2.05

0,60

1

0,60

FCE 3.10

1,27

1

1,27

FCE 3.07

0,83

1

0,83

FCE 3.05

0,60

1

0,60

SUBTOTAL 2

5

6,33

TOTAL

15

43,50

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MME

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 2.13

3,84

5

19,20

CCE 2.10

2,12

2

4,24

CCE 2.07

1,39

4

5,56

SUBTOTAL 1

11

29,00

FCE 1.15

3,03

4

12,12

FCE 1.10

1,27

1

1,27

FCE 2.13

2,30

1

2,30

FCE 2.10

1,27

1

1,27

FCE 3.16

3,48

1

3,48

FCE 3.15

3,03

1

3,03

SUBTOTAL 2

9

23,47

TOTAL

20

52,47

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

 

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-15

5,04

5

25,20

-

-

-5

-25,20

CCE-13

3,84

-

-

3

11,52

3

11,52

CCE-10

2,12

-

-

1

2,12

1

2,12

CCE-7

1,39

-

-

4

5,56

4

5,56

CCE-6

1,17

1

1,17

-

-

-1

-1,17

CCE-5

1,00

1

1,00

-

-

-1

-1,00

FCE-16

3,48

-

-

1

3,48

1

3,48

FCE-15

3,03

-

-

4

12,12

4

12,12

FCE-13

2,30

-

-

1

2,30

1

2,30

FCE-10

1,27

-

-

1

1,27

1

1,27

FCE-7

0,83

1

0,83

-

-

-1

-0,83

FCE-5

0,60

17

10,20

-

-

-17

-10,20

TOTAL

25

38,40

15

38,37

-10

-0,03

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023) 

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE
 

1

Assessor Especial

CCE 2.15
 

4

Assessor

CCE 2.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

2

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

4

Assistente

CCE 2.07
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05
       

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

Assessoria Administrativa

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13
 

1

Assessor

FCE 2.13
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.12

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10
 

2

Assistente

FCE 2.07
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

 

 

 

Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13
 

4

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS TÉCNICOS

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.16
 

1

Assessor Especial

CCE 2.15
 

1

Assessor

FCE 2.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE APOIO AO MINISTRO

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Assessoria de Cerimonial

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13
 

2

Assessor Técnico

CCE 2.12
 

4

Assessor Técnico

CCE 2.10
       

OUVIDORIA-GERAL

1

Ouvidor

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07
 

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
       

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.13
 

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13
 

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

3

Assistente

CCE 2.08
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONFORMIDADE, INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

2

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
       

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14
       

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15
 

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.14

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07
       

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18
 

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.17
 

1

Diretor de Programa

FCE 3.16
 

3

Assessor Especial

FCE 2.15
 

1

Diretor de Programa

CCE 3.15
 

3

Diretor de Programa

FCE 3.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13
 

3

Assessor

CCE 2.13
 

1

Assessor

FCE 2.13
 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
       

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E REGULATÓRIOS

1

Subsecretário

FCE 1.15
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

2

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.12
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
       

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E PARCERIAS

1

Subsecretário

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
       

SUBSECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
       

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

8

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

8

Chefe

CCE 1.07

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07
 

3

Assistente

CCE 2.07
 

4

Assistente

FCE 2.07
 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05
 

4

Assistente Técnico

CCE 2.05
 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05
 

10

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
 

4

Assistente Técnico

FCE 2.04
 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04
       

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10
       

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO

1

Secretário

CCE 1.17
 

1

Diretor de Programa

FCE 3.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
       

DEPARTAMENTO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.08
       

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES, ESTUDOS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.08
       

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.08
       

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.08
       

SECRETARIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

1

Secretário

CCE 1.17
 

1

Diretor de Programa

FCE 3.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10
       

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA O MERCADO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assistente

CCE 2.07
       

DEPARTAMENTO DE DESEMPENHO DA OPERAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assistente

CCE 2.07
       

DEPARTAMENTO DE UNIVERSALIZAÇÃO E POLÍTICAS SOCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assistente

CCE 2.07
       

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SETORIAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assistente

CCE 2.07
       

SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13
 

3

Assessor

FCE 2.13
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10
 

1

Assistente

CCE 2.07
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
       

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Assistente

FCE 2.07
       

DEPARTAMENTO DE GÁS NATURAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Assistente

FCE 2.07
       

DEPARTAMENTO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Assistente

FCE 2.07
       

DEPARTAMENTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Assistente

FCE 2.07
       

SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

3

Chefe de Projeto II

CCE 3.07
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.06
       

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E POLÍTICA MINERAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
       

DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA E PRODUÇÃO MINERAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

2

Chefe de Projeto II

CCE 3.07
       

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA MINERAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.06
       

DEPARTAMENTO DE TRANSFORMAÇÃO E TECNOLOGIA MINERAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

1

6,41

1

6,41

SUBTOTAL 1

1

6,41

1

6,41

CCE 1.17

6,27

4

25,08

4

25,08

CCE 1.15

5,04

9

45,36

5

25,20

CCE 1.14

4,31

1

4,31

1

4,31

CCE 1.13

3,84

16

61,44

14

53,76

CCE 1.10

2,12

2

4,24

2

4,24

CCE 1.08

1,60

4

6,40

4

6,40

CCE 1.07

1,39

9

12,51

9

12,51

CCE 1.05

1,00

1

1,00

1

1,00

CCE 2.15

5,04

3

15,12

2

10,08

CCE 2.13

3,84

4

15,36

9

34,56

CCE 2.12

3,10

2

6,20

2

6,20

CCE 2.10

2,12

7

14,84

9

19,08

CCE 2.08

1,60

3

4,80

3

4,80

CCE 2.07

1,39

8

11,12

12

16,68

CCE 2.06

1,17

2

2,34

1

1,17

CCE 2.05

1,00

5

5,00

4

4,00

CCE 3.15

5,04

1

5,04

1

5,04

CCE 3.13

3,84

1

3,84

1

3,84

CCE 3.12

3,10

1

3,10

1

3,10

CCE 3.10

2,12

15

31,80

14

29,68

CCE 3.07

1,39

8

11,12

8

11,12

SUBTOTAL 2

106

290,02

107

281,85

FCE 1.17

3,76

1

3,76

1

3,76

FCE 1.16

3,48

1

3,48

1

3,48

FCE 1.15

3,03

18

54,54

22

66,66

FCE 1.14

2,59

1

2,59

1

2,59

FCE 1.13

2,30

59

135,70

59

135,70

FCE 1.10

1,27

49

62,23

50

63,50

FCE 1.07

0,83

6

4,98

6

4,98

FCE 1.05

0,60

1

0,60

1

0,60

FCE 2.15

3,03

4

12,12

3

9,09

FCE 2.13

2,30

5

11,50

6

13,80

FCE 2.12

1,86

1

1,86

1

1,86

FCE 2.10

1,27

4

5,08

5

6,35

FCE 2.07

0,83

10

8,30

10

8,30

FCE 2.06

0,70

1

0,70

1

0,70

FCE 2.05

0,60

4

2,40

3

1,80

FCE 2.04

0,44

4

1,76

4

1,76

FCE 3.16

3,48

-

-

1

3,48

FCE 3.15

3,03

4

12,12

5

15,15

FCE 3.13

2,30

2

4,60

2

4,60

FCE 3.10

1,27

11

13,97

10

12,70

FCE 3.07

0,83

7

5,81

6

4,98

FCE 3.05

0,60

3

1,80

2

1,20

FCE 4.10

1,27

1

1,27

1

1,27

FCE 4.07

0,83

3

2,49

3

2,49

FCE 4.05

0,60

12

7,20

12

7,20

FCE 4.04

0,44

3

1,32

3

1,32

SUBTOTAL 3

215

362,18

219

379,32

TOTAL

322

658,61

327

667,58

” (NR)

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