Presidência
da República |
DECRETO No 75.222, DE 15 DE JANEIRO DE 1975.
Revogado
pelo Decreto nº 3.649, de 2000 Texto para impressão |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo
81, item III, da Constituição, e de acordo com o disposto no artigo 46, do Decreto-lei
nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
Art
1º O Departamento-Geral de Serviços,
órgãos de direção setorial do Ministério do Exército, passa a ter a seguinte
organização geral:
1) Chefia
2) Diretorias
Art 2º A Chefia do Departamento-Geral de Serviços compreende:
1) Chefe
2) Vice-Chefe
3) Gabinete
4) Assessorias
5) Divisão Administrativa.
Art 3º As Diretorias integrantes do Departamento-Geral de Serviços são:
1) Diretoria de Material de Intendência (DMI)
2) Diretoria de Subsistência (DS)
3) Diretoria de Transportes (DT)
4) Diretoria de Assistência Social (DAS)
5) Diretoria de Veterinária (DV)
6) Diretoria de Saúde (D Sau)
7) Diretoria de Processamento de Dados (DPD).
Art 4º A Diretoria de Saúde referida no artigo anterior tem a seguinte organização:
1) Direção
2) 1ª Subdiretoria
3) 2ª Subdiretoria
Art 5º Os cargos de Diretor de Subsistência e de Saúde são privativos de
General-de-Divisão dos Serviços de Intendência e Saúde, respectivamente. O cargo de
Diretor de Veterinária é privativo de General-de-Brigada do Serviço de Veterinária.
Art 6º O cargo de Subdiretor da Diretoria de Subsistência é privativo de
General-de-Brigada do Serviço de Intendência e os cargos de Subdiretor da Diretoria de
Saúde são privativo de General-de-Brigada do Serviço de Saúde.
Art 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os
Decretos nº 71.707, de 16 de janeiro de 1973,
nº 72.208, de 11 de maio de 1973, e demais
disposições em contrário.
Brasília, 15 de janeiro de
1975; 154º da Independência e 87º da República.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.1.1975