ANEXO XXXVII

REQUERIMENTO PARA DESEMBARAÇO ALFANDEGÁRIO COMO BAGAGEM

Exmo Sr Comandante da ______ Região Militar

(Impresso com 16 espaços simples.)

(Nome por extenso)............................,(nacionalidade)........, residente à .....................................,portador do passaporte nº .................., emitido em (cidade e Estado).............................,em (data)..................., tendo trazido do ........(país)....................., como bagagem acompanhada (ou não acompanhada), vinda pelo navio (ou pelo vôo nº) ....................., na data de ........................., os produtos controlados pelo Exército abaixo especificados, vem pelo presente requerer a V Exa o desembaraço alfandegário dos mesmos, que se encontram no armazém de bagagem do ...............................................

- DISCRIMINAÇÃO -

(Discriminar os produtos controlados trazidos como bagagem)

Armas:

Tipo (a):

Espécie (b):

Quantidade:

Calibre:

Marca:

Numero de série:

País de fabricação:

Número de canos (c):

Alça de mira (d):

Canos (lisos ou raiados):

Munição:

Calibre:

Quantidade:

Compromete-se o requerente, tão logo obtenha a Guia de Desembaraço, a registrá-la na Secretaria de Segurança Pública, e a não trazer armas iguais no prazo de 2 (dois) anos.

É a ............... vez que requer.

Nestes termos,

Pede Deferimento

Local e data

___________________________________

Nome completo

Observações:

1 - fazer o requerimento em 2 (duas) vias. Não é necessário reconhecer a firma;

2 - no caso de estrangeiro que não venha a fixar residência no país, o compromisso do requerente será de conservar as armas em seu poder, enquanto aqui permanecer, e fazer-se delas acompanhar ao viajar para o estrangeiro;

3 - explicações sobre o preenchimento do requerimento:

(a) caça, tiro ao alvo, defesa pessoal (armas de porte), etc.;

(b) espingarda, carabina, pistola, revólver, rifle, etc.;

(c) no caso de ter 2 (dois) canos, dizer se são laterais ou superpostos; se tiver mais de dois canos, in- formar os calibres de cada um;

(d) dizer se possui alça de mira ou não e a graduação.