ANEXO XLI

PARECER CONCLUSIVO

(Modelo)

1. Tem o presente parecer a finalidade de complementar o Processo Administrativo instaurado pela ............Região Militar contra a firma portadora do Certificado de Registro n^o ................................. .

2. Pela análise da documentação constata-se que a firma cometeu a(s) seguinte(s irregularidade(s):

- ......................(por exemplo, não zelou de forma plena pela guarda de produtos controlados sob sua responsabilidade, pois apesar das medidas de segurança adotadas, não evitou o furto de acessórios de explosivos de seu depósito n^o .......,etc.).

3. As Razões de Defesa apresentadas justificam, ou não a(s) irregularidade(s) cometida(s), pelo(s) seguinte(s) motivo(s) (se for o caso):

-........................................................................................ ;

-......................................................................................... ;

- ......................................................................................... .

4. ................................. (por exemplo, a firma foi penalizada com a Multa Simples Média em recente Processo Administrativo por furto, estocagem irregular, vigilância deficiente, etc.)

5. A firma cometeu a(s) infração(ões) ou a(s) falta(s) grave(s) capitulada(s) na(s) alínea(s) do(s) item(ens ) ................do art. 238 (e/ou 239) do R-105 .

6. Pelo exposto, sou de parecer que seja (ou não) aplicada à firma a penalidade de ..........................................................................

Quartel em.....................................

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Cmt da ...... RM ou Ch.........SFPC/RM