DECRETO Nº 4.288, DE 27 DE JUNHO  DE 2002.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA: 

        Art. 1^o  O Departamento-Geral do Pessoal, órgão de direção setorial do Comando do Exército, tem por finalidade realizar o planejamento, a orientação, a coordenação e o controle das atividades relacionadas com:

        I - assistência social;

        II - assistência à saúde;

        III - assistência religiosa;

        IV - promoções;

        V - cadastro e avaliação;

        VI - direitos, deveres e incentivos;

        VII - inativos e pensionistas;

        VIII - movimentação;

        IX - pessoal civil; e

        X - serviço militar.

        Parágrafo único.  O Departamento-Geral do Pessoal executa as atividades de administração de pessoal que lhe são atribuídas pela legislação específica.

        Art. 2^o  O Departamento-Geral do Pessoal tem a seguinte constituição:

        I - Chefia;
        II - Diretoria do Serviço Militar;
        III - Diretoria de Movimentação;
        IV - Diretoria de Avaliação e Promoções;
        V - Diretoria de Inativos e Pensionistas;
        VI - Diretoria de Assistência Social; e
        VII - Diretoria de Saúde.

        I - Chefia; (Redação dada pelo Decreto nº 4.963, de 2004)

        II - Diretoria de Serviço Militar; (Redação dada pelo Decreto nº 4.963, de 2004)

        III - Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações; (Redação dada pelo Decreto nº 4.963, de 2004)

        IV - Diretoria de Avaliação e Promoções; (Redação dada pelo Decreto nº 4.963, de 2004)

        V - Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas; (Redação dada pelo Decreto nº 4.963, de 2004)

        VI - Diretoria de Assistência ao Pessoal; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.963, de 2004)

        VII - Diretoria de Saúde. (Redação dada pelo Decreto nº 4.963, de 2004)

        Art. 3^o  A Secretaria de Economia e Finanças, órgão de direção setorial e Unidade Orçamentária do Comando do Exército, tem por finalidade superintender e realizar as atividades de execução orçamentária, administração financeira, contabilidade e controle interno, relativas aos recursos de qualquer natureza alocados ao Comando do Exército.

        Parágrafo único.  A Secretaria de Economia e Finanças é responsável pelas atividades referentes aos Sistemas de Administração Financeira Federal, Contabilidade Federal e Controle Interno do Poder Executivo Federal, no âmbito do Comando do Exército.

        Art. 4^o  Compete, ainda, à Secretaria de Economia e Finanças:

        I - o pagamento de pessoal do Exército;

        II - integrar, como órgão complementar e órgão setorial, o Sistema de Planejamento Administrativo do Exército;

        III - administrar o Fundo do Exército, segundo orientação e determinação do Comandante do Exército; e

        IV - orientar e coordenar as atividades de registro patrimonial do Exército.

        Art. 5^o  A Secretaria de Economia e Finanças tem a seguinte constituição:

        I - Chefia;

        II - Diretoria de Contabilidade;

        III - Diretoria de Auditoria;

        IV - Centro de Pagamento do Exército; e

        V - Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército.

        VI - Diretoria de Gestão Orçamentária. (Incluído pelo Decreto nº 4.879, de 2003)

        Art. 6^o  O Comandante do Exército baixará os atos normativos complementares decorrentes deste Decreto e estabelecerá, nos regulamentos do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças, os pormenores de organização e funcionamento dos respectivos órgãos.

        Art. 7^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 8^o  Ficam revogados os Decretos nº 78.724, de 12 de novembro de 1976, nº 80.968, de 7 de dezembro de 1977, nº 93.061, de 1º de agosto de 1986, nº 2.906, de 29 de dezembro de 1998, e o art. 2º do Decreto nº 3.652, de 7 de novembro de 2000.

        Brasília, 27 de junho de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.6.2002