DECRETO Nº 4.145, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002

        O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória n^o 2.198-5, de 24 de agosto de 2001,

        Art. 1^o  O caput do art. 1^o do Decreto no 4.131, de 14 de fevereiro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1^o  Os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional deverão observar meta de consumo de energia elétrica correspondente a oitenta e dois vírgula cinco por cento do consumo mensal, tendo por referência o mesmo mês do ano 2000, a partir de fevereiro de 2002." (NR)

        Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

         Brasília, 26 de fevereiro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.  26.2.2002