DECRETO Nº 89.445, DE 19 DE MARÇO DE 1984.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Art 81, ítem III, da Constituição, e de conformidade com o disposto no Art 32 do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criado o Centro de Instrução de Guerra Eletrônica (ClGE).

Art. 2º - O Centro de Instrução de Guerra - Eletrônica, com sede em Brasília-DF, ficará subordinado ao Estado - Maior do Exército.

Art. 3º - As despesas decorrentes da orcanização do referido Centro serão cobertas por dotações orçamentárias a serem alocadas ao Ministério do Exército, a partir de 1985, mediante proposta a ser representada por aquele Ministério, em consonância com os recursos financeiros necessários para cada ano.

Art. 4º - O Ministro do Exército baixará, oportunamente, os atos complementares necessários à execução do presente Decreto.

Art. 5º - Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação.

BRASÍLIA-DF, 19 DE março de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Walter Pires

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.3.1984