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Presidência
da República |
DECRETO Nº 88.488, DE 7 DE JULHO DE 1983.
Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição,
DECRETA:
Art.
1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91,
de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
ACADEMIA
NACIONAL DE MEDICINA, com sede na Avenida General Justo 365, na cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 14.389/83);
ASILO
DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Avenida Wenceslau Braz 140, na cidade de
São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 78.992/77);
ASSISTÊNCIA
SOCIAL SÃO SEBASTIÃO - "ASSS", com sede na rua Jacinto Mattos, 68, na cidade de
Anitápolis, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 61.182/74);
ASSOCIAÇÃO
ARAGUARINA DE AMPARO À MATERNIDADE E PROTEÇÃO À INFÂNCIA - "AMPI", com sede à
rua José do Patrocínio, 291, na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais
(Processo MJ nº 76.159/77);
ASSOCIAÇÃO
DE ASSISTÊNCIA AOS TUBERCULOSOS DE CAMPINAS, com sede à rua Cel. Antonio Álvaro,
24, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 26.991/82);
ASSOCIAÇÃO
DAS DAMAS DE CARIDADE DE BRUSQUE, com sede à avenida Monte Castelo, 25, na
cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 22.588/71);
ASSOCIAÇÃO
DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, com sede à SCL 104 - Sul - Bloco "C" - Loja 05, na
cidade de Brasília - Distrito Federal (Processo MJ nº 09.021/80);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ORLÂNDIA -"APAE", com sede à rua Hum nº 15,
na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 01.417/81);
ASSOCIAÇÃO
DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE DOURADOS, com sede à rua
João Cândido da Câmara, 400, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul
(Processo MJ nº 00.648/73);
ASSOCIAÇÃO
DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, com sede à rua Jerônimo Coelho, 102, Conj. 11, na
cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº
27.829/81);
ASSOCIAÇÃO
DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE IPIRÁ - "APMI", com sede à Praça São
José s/nº, na cidade de Ipirá, Estado da Bahia (Processo MJ nº 16.503/78);
CASA
MATERNAL E DA INFÂNCIA "SANTA MARIA DA SERRA", com sede à rua Carlos Gomes, 322,
na cidade de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
64.684/74);
CENTRO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "IMACULADA CONCEIÇÃO, "CASSIC", com sede à Praça Monsenhor
Alexandre Venâncio Arminas nº 1, na cidade de Mauá, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 35.099/79);
CENTRO
ASSISTENCIAL ESPÍRITA "DO CALVÁRIO AO CÉU", com sede à rua Cel. João Manoel,
763, na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 30.359/73);
CENTRO
COMUNITÁRIO SÃO LUCAS, com sede à QNM 33 - Módulo "A", na cidade da Ceilândia
Sul, Distrito Federal (Processo MJ nº 54.457/74);
CENTRO
ESPÍRITA BENEFICENTE "30 DE JULHO", com sede à Avenida Senador Feijó, 513, na
cidade de Santos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 55.829/76);
CENTRO
ESPÍRITA UNIÃO, com sede à rua dos Democráticos, 527, Jabaquara na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 13.879/81);
CENTRO
SOCIAL JOÃO XXIII, com sede à rua Ismael Penha Villela, na cidade de Barra
Mansa, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 10.836/73);
COMUNIDADE
EVANGÉLICA LUTERANA "SANTÍSSIMA TRINDADE", com sede à rua Martinho Lutero, 40,
na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 52.362/75);
CONGREGAÇÃO
DOS OBLATOS DE SÃO JOSÉ, com sede à rua Francisco Derosso, 1016, Sala 1, na
cidade de Curitiba, Estado do Paraná, (Processo MJ nº 35.549/79);
CONSELHO
NACIONAL DAS ALDEIAS SOS, com sede à Avenida W5 Norte, Quadra 914, Conjunto "F",
na cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 36.725/82);
CONSELHO
PARTICULAR DE SERTÃOZINHO, com sede à rua Frederico Ozanan, 873, na cidade de
Sertãozinho, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 5.014/77);
FUNDAÇÃO
BENEFICENTE SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, com sede à rua Olavo Bilac s/nº, na cidade de
Passos, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 76.967/77);
FUNDAÇÃO
DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - "FUNDEC", com sede à Avenida Alcides Chacon
Couto, 395, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
26.706/72);
FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, com sede em Campus Universitário, na cidade
de Londrina, Estado do Paraná (Processo MJ nº 25.267/70);
HOSPITAL
BENEFICENTE CAMPO BOM, com sede à Rua Oswaldo Cruz s/nº, na cidade de Campo Bom,
no Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 77.009/77);
HOSPITAL
BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, com sede à Rua Ruy Barbosa s/nº, Cotiporã,
na cidade de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº
77.008/77);
HOSPITAL
SÃO PAULO, com sede à rua Coronel lzalino, nº 187, na cidade de Muriaé, Estado
de Minas Gerais (Processo MJ nº 31.962/76);
INSTITUTO
DOM ADAUTO, com sede à rua Coronel Antonio Soares nº 631, na cidade de João
Pessoa, Estado da Paraíba (Processo MJ nº 12.455/77);
LAR
IRMÃ MARIA AUGUSTA - HOSPITAL GERIÁTRICO, com sede à rua Hospital Geriátrico
s/nº, na cidade de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
24.311/75);
LIGA
DAS SENHORAS CATÓLICAS, com sede à rua Prudente de Moraes, nº 464, na cidade de
Ribeirão Preto, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 63.248/73);
OBRA
ASSISTENCIAL DONA CECÍLIA GALVÃO VICENTE DE AZEVEDO S/C, com sede à Rua Padre
João Manuel, nº 109, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
38.849/82);
OBRA
UNIDA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, LAR DOS POBRES E DISPENSA VICENTINA
DE RINCÃO, com sede à Rua Januário Colesanti, nº 35, na cidade de Rincão, Estado
de São Paulo (Processo MJ nº 76.587/77);
OBRAS
SOCIAIS DA DIOCESE DE GOIÁS, com sede à Rua Dr. Joaquim Rodrigues s/nº, na
cidade de Goiás, Estado de Goiás (Processo MJ nº 004.705/82);
ORGANIZAÇÃO
PAROQUIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "OPAS", com sede à Rua Sete de Setembro nº 19 -
54, na cidade de Mirassol, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 06.393/74);
SANATÓRIO
ESPÍRITA EURIPEDES BARSANULFO, com sede à Rua 302, s/nº, Setor Ferroviário, na
cidade de Goiânia, Estado de Goiás (Processo MJ nº 065.874/76);
SANATÓRIO
JOÃO EVANGELISTA, com sede à Avenida Nova Cantareira nº 3050, Tucuruvi, na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 78.666/77);
SOCIEDADE
BENEFICENTE CASA DA ESPERANÇA, com sede à Rua Siqueira Campos nº 104, Liberdade,
na cidade de São PauIo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 56.648/74);
SOCIEDADE
EDUCACIONAL CALIFÓRNIA, com sede à Rua Zeferino Reis nº 351, na cidade de São
Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 38.841/82);
SOCIEDADE
ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E ESTUDO, "SEAE", com sede SHCE, Quadra 1105, Lote 01,
Cruzeiro Novo, na cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº
006.180/79);
SOCIEDADE
DAS IRMÃS ADORADORAS DO SANGUE DE CRISTO, com sede à Avenida Constantino Nery,
1667, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas (Processo MJ nº 18.558/73);
TUDO
É BRASIL, com sede à Rua Conceição nº 622, 5º andar, Aptº 51, na cidade de
Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 005.395/83);
UNIÃO
ESPÍRITA BAGEENSE, com sede à Avenida General Osório nº 2478, na cidade de Bagé,
Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 19.225/74); e
YESHIVA
COLEGIAL - MACHANE - ISRAEL, com sede à Rua Duarte da Silveira nº 1246, na
cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 0003.745/82).
Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
07 de julho de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 11.7.1983
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