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Presidência
da República |
DECRETO Nº 86.668, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981.
Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição.
DECRETA
Art.
1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91,
de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo
Decreto 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:
AÇÃO
SOCIAL DE EDUCANDOS, com sede na Rua Miranda Leão, 395, Centro, na Cidade de
Manaus, Estado do Amazonas (Processo MJ nº 66.947/74);
ASSOCIAÇÃO
DOS BIBLIOTECÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL, com sede na CRN 702/3 - Bloco G sobre
loja 3 - Edifício Coencisa, Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº
41.715/80);
ASSOCIAÇÃO
CATARINENSE DE ENSINO, com sede na Rua São José, 490, na Cidade de Joinville,
Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 55.337/74);
ASSOCIAÇÃO
DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA - ACEB, com sede na Avenida Afonso Pena, 981, na
Cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 52.362/76);
ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL CAXIENSE - ASSEC RJ, com sede na Rua Narciso, Lotes 10 a 14, Vila
Canaã, Santa Cruz da Serra, na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de
Janeiro (Processo MJ nº 30.487/81);
ASSOCIAÇÃO
MORUMBI DE ASSITÊNCIA AO EXCEPCIONAL - AMAE, com sede na Rua Dona Vitu Giorgi,
130, Morumbi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
19.915/81);
ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CARDÍACO - ANAC, com sede na Rua dos Caravelas, 527,
Vila Mariana, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
18.014/78);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACAJU - APAE, com sede na Rua Curitiba,
379, Bairro Industrial, na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe (Processo MJ nº
62.482/77);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rua da Conceição, 231, na
Cidade de Baependi, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 20.111/79);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rua Cristal, 78, Santa
Tereza, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
00.025/71);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGÁ, com sede na Avenida Laguna, 733,
na Cidade de Maringá, Estado do Paraná (Processo MJ nº 16.328/72);
ASSOCIAÇÃO
PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE - ASSPROM, com sede na Rua Tomé de
Souza, 1.225, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ
nº 1.481/80);
ASSOCIACÃO
DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À MATERNIDADE DE POÇÕES, com sede na Rua Saturnino
Macedo, s/nº, na Cidade de Poções, Estado da Bahia (Processo MJ nº 051/78);
ASSOCIAÇÃO
DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com sede na Avenida Brasil, 139, na
Cidade de Felizburgo, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 71.742/75);
ASSOCIAÇÃO
DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com sede na Rua Federação, 1.610, na
Cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 17.246/73);
CASA
MATERNAL EVANGÉLICA DE MARINGÁ, com sede na Avenida Laguna, 983, na Cidade de
Maringá, Estado do Paraná (Processo MJ nº 63.723/74);
CASA
DE NOSSA SENHORA, com sede na Rua 2,1740, na Cidade de Rio Claro, Estado de São
Paulo (Processo MJ nº 78.301/77);
CASA
DO VELHO ASSISTENCIAL E DIVULGADORA - CAVADI, com sede na Rua dos Inválidos, 34,
7º e 8º andares - Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro(Processo MJ nº 01 305/81);
CENTRO
COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO HUMANA - CCPH, com sede no Bairro Nossa Senhora de
Lourdes, s/nº, na Cidade de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
75.655/77);
CENTRO
CULTURAL E SOCIAL "SÃO FRANCISCO XAVIER", com sede na Rua Monsenhor Kimura, 36,
na Cidade de Maringá, Estado do Paraná (Processo MJ nº 20.565/80);
CENTRO
EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO, com sede na Rua Santa Carolina, 44 -
Usina/Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ
nº 77.936/77);
CENTRO
DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTES - CEUBAN, com sede na Rua da Constituição,
374, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 75.075/77);
CENTRO
EVANGÉLICO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DE PAULO AFONSO, com sede na Rua Riachuelo, 37,
na Cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia (Processo MJ nº 78.044/77);
CENTRO
DE PROMOÇÃO HUMANA SÃO BENEDITO-CEPRHUSB, com sede na Rua Natividade, 484, na
Cidade de Apucarana, Estado do Paraná (Processo MJ nº 19.570/79);
CLUBE
NÁUTICO MOGIANO, com sede na Rua Cabo Diogo Oliver, 758, na Cidade de Mogi das
Cruzes, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 65.609/74);
COLÉGIO
AMERICANO BATISTA, com sede, na Rua Dom Bosco, 1.308, na Cidade de Recife,
Estado de Pernambuco (Processo MJ nº 60.473/77);
COLÉGIO
DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, com sede na Avenida Joana Angélica, 183, na Cidade
de Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ nº 27.832/72);
CONGREGAÇÃO
DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES, com sede na Travessa 14 de Março,
854, na Cidade de Belém, Estado do Pará (Processo MJ nº 79.167/77);
CONSELHO
BRASILEIRO PARA O BEM ESTAR DOS CEGOS, com sede na Rua Clarimundo de Melo, 216,
na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº
36.953/80);
CRUZADA
DOS PASTORES DE BELÉM, com sede na Rua Dr. Afrânio Roberto da Silva, 3 - 44, na
Cidade de Baurú, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 39.869/80);
EDUCANDÁRIO
SÃO JOSÉ, com sede na Avenida Deputado Eduardo Vicente Nasser, 894, na Cidade de
São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 73.147/77);
FUNDAÇÃO
BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE CIÊNCIAS - FUNBEC, com sede no
Campus da Cidade Universitária, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 34.211/79);
FUNDAÇÃO
DE CIÊNCIAS APLICADAS, com sede na Rua Dr. Fabrício Vampré, 201 - Vila Mariana,
na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 51.275/73);
FUNDAÇÃO
DOM AGUIRRE, com sede na Avenida General Osório, 35, na Cidade de Sorocaba,
Estado de São Paulo(Processo MJ nº 32.219/73);
FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL, com sede na Rodovia Benjamim Ielpo, Km 11, na
Cidade de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 69.080/77);
FUNDAÇÃO
DE INTEGRAÇÃO DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO - FIDENE, com
sede na Rua São Francisco, 509, na Cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul
(Processo MJ nº 20.947/72);
FUNDAÇÃO
JOSÉ CARVALHO, com sede na Rua Torquato Bahia, 4, 3º andar, sala 308, na Cidade
de Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ nº 20.803/78);
FUNDAÇÃO
JOSÉ FURTADO LEITE, com sede na Rua Dr. João Moreira, 297 - Centro, na Cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará (Processo M nº 69.517/75);
FUNDAÇÃO
LEONÍDIO ALLEGRETTI, com sede na Rua Altinópolis, 147, na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, (Processo MJ nº 30.391/81);
FUNDAÇÃO
PROFESSOR ODILON.SOARES, com sede na Rua Lucano dos Reis, 64, na Cidade de São
Luiz, Estado do Maranhão (Processo MJ nº 77.988/77);
FUNDAÇÃO
DE RECUPERAÇÃO DO INDIGENTE - FREI, com sede na Avenida Água Verde, 1.320, na
Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 56.746/73);
GINÁSIO
DIOCESANO DE PATOS, com sede no Jardim Planalto, s/nº (Bairro de Belo
Horizonte), na Cidade de Patos, Estado da Paraíba (Processo MJ nº 54.979/71);
INSPETORIA
SALESIANA MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA, com sede na Rua Visconde de Porto Alegre,
820, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas (Processo MJ nº 75.624/77);
INSTITUTO
ALBERTO MESQUITA DE CAMARGO - IAMC, com sede na Rua Javarí, 433, na Cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 71.633/75);
INSTITUTO
DE AUDIÇÃO E TERAPIA DA LINGUAGEM - IATEL, com sede na Rua Duarte Schutel, 59 -
Centro, na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº
77.618/77);
INSTITUTO
DOMINGOS SÁVIO PARA SURDOS, com sede na Rua José Cavalheira, 373, na Cidade de
Recife, Estado, de Pernambuco (Processo MJ nº 79.152/77);
INSTITUTO
EDUCACIONAL TERESA MARTIN - IETEMA, com sede na Rua Antonieta Leitão, 129, na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 68.443/76);
INSTITUTO
DE ENSINO CAMÕES, com sede na Rua Dr. Murici, 707, na Cidade de Curitiba, Estado
do Paraná (Processo MJ nº 64.779/74);
INSTITUTO
FARINA DO BRASIL, com sede na Rua 3, quadra 17, casa s/nº, Filipinho, na Cidade
de São Luiz, Estado do Maranhão (Processo MJ nº 51.182/72);
INSTITUTO
MACKENZIE, com sede na Rua Itambé, 45, na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo (Processo MJ nº 62.254/76);
INSTITUTO
DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL, com sede na Rua Conde de
Irajá, 254, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro
(Processo MJ nº 79.272/77);
INSTITUTO
SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 257, na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 30.393/81);
INSTITUTO
SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA, com sede na Rua Casa do Ator, 90, na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 13.947/77);
INSTITUTO
SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA, com sede na Rua Oswaldo Cruz, 266 -
Boqueirão, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 26.617/81);
IRMANDADE
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI GUAÇU, com sede na Rua Chico de Paula,
608, na Cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 38.619/71);
IRMANDADE
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, com sede na Avenida Newton Prado,
s/nº, na Cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 32.806/71);
LAR
ESCOLA CAIRBAR SCHUTEL, com sede na Rua Francisco Preto, 203, Vila Morse, na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.(Processo MJ nº 58.796/70);
LIGA
ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL, com sede na Avenida Joana Angélica,
75, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ nº 18.791/78);
LIGA
ESPÍRITA DE CAMPOS - LEC, com sede na Rua Antônio Alves Cordeiro, 81, na Cidade
de Campos, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 31.924/69);
LIGA
SOCIAL CATÓLICA DE PAULO AFONSO, com sede na Avenida Getúlio Vargas, s/nº, na
Cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia (Processo MJ nº 55.388/76);
MISSÃO
DE NICOLET, com sede na Rua Urbano Santos, s/nº, na Cidade de Guimarães, Estado
do Maranhão (Processo MJ nº 12.144/74);
OBRAS
SOCIAIS BASÍLICA NACIONAL, com sede na Avenida Dr. Júlio Prestes, s/nº - Torre
Brasília, na Cidade de Aparecida, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
14.891/81);
PROVÍNCIA
DOS CAPUCHINHOS DE SÃO PAULO, com sede na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio,
2.071, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 56.072/74);
SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMANDUCAIA, com sede na Rua Dr. José Rodrigues Seabra,
193, na Cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
23.067/74);
SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO NOVO, com sede na Rua Getúlio Vargas, 304, na Cidade
de Rio Novo, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 28.655/65);
SEARA
ANTONIO DE PÁDUA, com sede na Rua Ricardo Martins, 989, na Cidade de Carolina,
Estado do Maranhão (Processo MJ nº 52.922/74);
SOCIEDADE
DE AMPARO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com sede na Rua João Jacinto, 84, na
Cidade de Muqui, Estado do Espírito Santo (Processo MJ nº 21.124/73);
SOCIEDADE
ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA - SABEC, com sede na Avenida
Joaquim Leite, 628/644, na Cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro
(Processo MJ nº, 17.776/74);
SOCIEDADE
BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR - SOBEU, com sede na Rua Vereador Pinho de
Carvalho, 267, na Cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro Processo MJ nº
22.783/69);
SOCIEDADE
BENEFICÊNCIA E CARIDADE DE LAJEADO, com sede na Avenida Benjamin Constant, 881,
na Cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 24.658/73);
SOCIEDADE
BENEFICENTE SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, com sede na Rua 12, 221, Esquina da Avenida 19,
1.312, na Cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 114/76);
SOCIEDADE
BRASILEIRA DE CULTURA JAPONESA, com sede na Rua São Joaquim, 381, na Cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ n º 3.231/73);
SOCIEDADE
DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI, com sede na Avenida Abílio Augusto
Távora, 2.134, na Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ
nº 11.793/81);
SOCIEDADE
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, com sede na Rua Silvio Grotto, 328, na Cidade
de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 24.789/76);
SOCIEDADE
HOSPITAL PÚBLICO DE CARIDADE DA CIDADE DE PANAMBI, com sede na Rua Benjamim
Constant, 490, na Cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
16.386/74);
SOCIEDADE
MANTENEDORA DA ESCOLA DE APICULTURA SANTA RITA, com sede na Rua Garibaldi,
1.317, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº
5.695/80);
SOCIEDADE
PARA REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO INCAPACITADO - SORRI, com sede na Rua
Bolívia, 6 - 63, na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
39.543/80);
SOCIEDADE
PAROQUIAL DO DIVINO ESPIRITO SANTO, com sede na Avenida Rio Branco, 61, na
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 63.376/75);
VILA
VICENTINA ABRIGO PARA VELHOS, com sede na Rua Jorge Pimentel, 2 - 5, na Cidade
de Bauru, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 31.827/80);
Art.
2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
em 30 de novembro de 1.981; 160º da Independência e 93º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 1º.12.1981