DECRETO No 74.170, DE 10 DE JUNHO DE 1974.

Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

(Publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 1974)

RETIFICAÇÃO

Na página 6.630, na 3ª coluna, no item VIII, do artigo 2º,

Onde se lê:

... que exerça com atividade principal ...

Leia-se:

... que exerça como atividade principal ... 

Na página 6.631, na 1ª coluna, no Art. 9º,

Onde se lê:

... expostos à venda as drogas, medicamentos, insumos far- (ilegível e correlatos) ...

Leia-se:

... expostos à venda as drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos ...

Na página 6.632, na 1ª coluna, no artigo 28, parágrafo 2º,

Onde se lê:

o) os diplomodos em cursos

Leia-se:

b) os diplomados em cursos ...

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.1974