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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 72.453, DE 11 DE JUNHO DE 1973.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição,
decreta:
Art.
1º São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de
28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo
Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
Proc.
MJ - 25.109-72 - Asilo de Mendicidade Dom Bosco, com sede em Santa Cruz das
Palmeiras, Estado de São Paulo;
Proc.
MJ - 58.115-72 - Asilo dos Velhos Desamparados de Castelo, com sede em Castelo,
Estado do Espírito Santo;
Proc.
MJ - 5.910-70 - Assistência Social Dária Barreto, com sede em Boquim, Estado de
Sergipe;
Proc.
MJ - 17.014-72 - Associação Educacional Caxiense, com sede em Caxias, Estado do
Maranhão;
Proc.
MJ - 59.345-72 - Associação Promotora de Instrução e Trabalho para Cegos, com
sede em São Paulo, Estado de São Paulo;
Proc.
MJ - 51.433-71 - Centro Espírita Discípulos de Jesus, com sede em Penápolis,
Estado de São Paulo;
Proc.
MJ - 35.587-70 - Fundação Casa da Esperança, com sede em Botucatu, Estado de São
Paulo;
Proc.
MJ - 34.759-71 - Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Araçuai, Estado de
Minas Gerais;
Proc.
MJ - 60.100-64 - Irmandade de Nossa Senhora do Patrocínio - Santa Casa de
Misericórdia, com sede em Campanha, Estado de Minas Gerais;
Proc.
MJ - 38.617-71 - Irmandade Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de
Misericórdia de Bragança Paulista, com sede em Bragança Paulista, Estado de São
Paulo;
Proc.
MJ - 37.407-70 - Lar Escola Nossa Senhora do Calvário, com sede em Campinas,
Estado de São Paulo;
Proc.
MJ - 25.621-72 - Lar Infantil Allan Kardec (Liak) com sede em Cianorte, Estado
do Paraná;
Proc.
MJ - 2.154-73 - Obra do Berço, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara;
Proc.
MJ - 193-71 - Santa Casa de Misericórdia de Castelo, com sede em Castelo Estado
do Espírito Santo;
Proc.
MJ - 37.039-71 - Sociedade Missionários de Nossa Senhora Consoladora, com sede
em São Paulo, Estado de São Paulo;
Proc.
MJ - 60.538-72 - Sociedade Quixadaense de Proteção e Assistência à Maternidade e
à Infância, com sede em Quixadá, Estado do Ceará;
Art.
2º São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 2º, "in fine",
da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º, "in fine",
do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as
seguintes instituições:
Proc.
MJ - 58.572-71 - Associação Beneficente e Educacional de 1858, com sede em Porto
Alegre, Estado do Rio Grande do Sul;
Proc.
MJ - 6.765-73 - Clube Avícola Frei Gaspar, com sede no Rio de Janeiro, Estado da
Guanabara;
Art.
3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília,
11 de julho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 13.7.1973
