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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 67.805, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da
Constituição e atendendo ao que consta de Processo M.J. 38.277, de 1969,
DECRETA:
Art. 1º É declarado de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o artigo 1 do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de
2 de maio de 1961, o Centro Espírita Luz das Almas, com sede em São Luís, Estado
do Maranhão.
Art. 2º Êste Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de dezembro de
1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 15.12.1970
