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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 65.314, DE 9 DE OUTUBRO DE 1969.
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Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
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OS MINISTROS DA MARINHA DE
GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que
lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969,
combinado com o artigo 83, item II, da Constituição, atendendo ao que consta do
Processo M.J. 57.870, de 1966,
DECRETAM:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517,
de 2 de maio de 1961, a Santa Casa de Misericórdia de Vitória, com sede em
Vitória, Estado do Espírito Santo.
Brasília, 9 de outubro de 1969;
148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN
RADEMAKER GRÜNEWALD
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Luís Antônio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 13.10.1969
