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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 60.656, DE 28 DE ABRIL DE 1967.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item nº II, da Constituição
Federal e atendendo ao que consta de processo M.J.N.I. nº 7.574, de 1966,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, combinado com o
art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número
50.517, de 2 de maio de 1961, a "Fundação Educacional Governador Newton Bello",
com sede em Colinas, Estado do Maranhão.
Brasília, 28 de abril de 1967;
146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.1967
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