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Presidência
da República |
DECRETO No 56.578, DE 19 DE JULHO DE 1965.
Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal, e
atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 53.640, de 1962,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública,
nos têrmos do art. 1º, da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o
art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, a
Sociedade Escolar de Santa Cruz, com sede em Santa Cruz do Sul, Estado do
Rio Grande do Sul.
Brasília, 19 de julho de 1965; 144º
Independência e 77º da República.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.1965