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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 56.296, DE 19 DE MAIO DE 1965.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992  

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Declara de utilidade pública o Centro dos Retalhistas, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores 4.337, de 1964,

DECRETA:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Centro dos Retalhistas, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.

Brasília, 19 de maio de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.8.1965