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Presidência
da República |
DECRETO No 54.644, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964.
Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e
atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. nº 57.407, de 1963,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública,
nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com
o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de
1961, o "Instituto Nossa Senhora do Carmo", com sede em Guaratinguetá,
Estado de São Paulo.
Brasília, 29 de outubro de 1964; 143º da
Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.11.1964