O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 51.591, de 1961,

DECRETA:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º, combinado com o art.1º da Lei n º 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Federação dos Estudantes da Universidade do Rio Grande do Sul", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Brasília, 27 de maio de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

JOÃO GOULART

João Mangabeira