O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo 26.833, de 1960,

    DECRETA:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, a "Província Brasileira da Congregação das Irmãs (Filhas) de Caridade de S. Vicente de Paulo" com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

    Brasília, em 18 de fevereiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

Jânio Quadros
Oscar Pedroso Horta

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.3.1961