O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Torna pública a ratificação pelo Govêrno do Chile, em 10 de maio último, do Instrumento para Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, a 26 de junho de 1953, nos têrmos da comunicação feita pela Repartição Internacional do Trabalho, em 1º de agôsto de 1957, e devidamente arquivada no Ministério das Relações Exteriores.

Rio de Janeiro, em 28 de setembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek

Decio Moura

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.10.1957

*