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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 40.134, DE 16 DE OUTUBRO DE 1956.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992. |
Declara de utilidade pública a Sociedade "Ação Social Dominicana", com sede no Distrito Federal. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Ação Social Dominicana, sediada no Distrito Federal, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e, usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa Lei,
decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a Ação Social Dominicana, com sede no Distrito Federal.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1956; 135º da independência e 68º da República.
JUCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.10.1956.
