O PRESIDENTE DA EPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º,alinea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941

DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos quatro (4) cargos da classe 15, da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro Suplementar, do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de José de Matos Gomes, Renato Valença de Assis Rocha, Almir de Castro Rêgo e do falecimento de Rubens Saldanha da Gama, cuja dotação foi aplicada no provimento dos cargos correspondentes.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 do outubro de 1941; 120º de Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS
A. de Souza Costa.