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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 7.070, DE 8 DE ABRIL DE 1941

Revogado pelo Decreto nº 11 de 1991

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Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição:

Resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude da aposentadoria de João Ernesto Claude Sampaio, um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de Almoxarife, do Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na classe F da referida carreira, conforme dispõe a tabela que acompanhou o decreto-lei nº 1.037, de 10 de janeiro de 1939.

Rio de Janeiro, 8 de abril de 1941, 120º da Independência e 53º de República.

GETÚLIO VARGAS
Francisco Campos

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 10.6.1941