O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 72 da lei orgânica do ensino secundário,

Decreta:

Art. 1º É concedido reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Sagrado Coração de Jesus, com sede em Guaramiranga, no Estado do Ceará.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Ernesto de Souza Campos

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 10.10.1946