Presidência da República

Casa Civil

Subchefia de Assuntos Jurídicos

DECRETO N° 9.676, DE 24 DE JULHO DE 1912

Publica a adhesão da França, Grã-Bretanha e Italia, pela Ethiopia, á Convenção assignada em Roma, em 26 de maio de 1906, relativa á troca de cartas e caixas com valor declarado.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil faz publica a adhesão da França, Grã-Bretanha e Italia, pela Ethiopia, á Convenção assignada em Roma, em 26 de maio de 1906, relativa á troca de cartas e caixas com valor declarado, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Legação da Suissa, por nota de 27 de junho ultimo, cuja traducção official a este acompanha.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 1912, 91º da Independencia e 24º da Republica.

Hermes R. da Fonseca.

Lauro Müller.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Traducção.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 1912.

Senhor Ministro.

De ordem do meu Governo, tenho a honra de informar a V. Ex. que, por nota datada de 27 de abril ultimo, junta por cópia, a Embaixada de França em Berna notificou ao Alto Conselho Federal Suisso, da parte do seu Governo, a adhesão da Ethiopia ao accôrdo concluido em Roma em 26 de maio de 1906, para a troca de cartas e caixas com valor declarado. Na mesma data, as Legações da Grã-Bretanha e da Italia em Berna informaram ao Conselho Federal pelas notas inclusas por cópia, de que a notificação da embaixada de França fôra feita de accôrdo entre a França, a Grã-Bretanha e a Italia.

Em consequencia de um pedido de informações que o Conselho Federal lhe dirigira antes de notificar a adhesão, a Embaixada de França fez saber ao meu Governo, por nota, de 24 de maio seguinte, tambem annexa por cópia á presente, que a participação da Ethiopia á troca de cartas e caixas com valor declarado deve entrar immediatamente em execução.

O Conselho Federal Suisso me encarrega de notificar essa adhesão a V. Ex., de conformidade com o art. 15 do accôrdo citado e com o art. 24 da Convenção Postal Universal.

Aproveito esta occasião para reiterar a V. Ex., Senhor Ministro, as seguranças da minha alta estima e da minha mais distincta consideração.

Albert Gertsch.