Presidência da República

Casa Civil

Subchefia de Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.891, DE 9 DE AGOSTO DE 1911

Promulga o Tratado de Commercio e Navegação Fluvial entre o Brasil e a Bolivia, assignada no Rio de Janeiro a 12 de Agosto de 1910.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil : Tendo sanccionado pelo Decreto n. 2.365, de 31 de Dezembro do anno proximo findo , a Resolução do Congresso Nacional da mesma data que approvou o Tratado de Commercio e Navegação Fluvial entre o Brasil e a Bolivia, assignado no Rio de Janeiro aos doze dias do mez de Agosto de mil novecentos e dez, e havendo sido trocadas as respectivas ratificações na cidade de La Paz aos vinte e nove dias do mez de Julho ultimo.

Decreta que o mesmo Tratado seja executado e cumprido tão inteiramente como nelle se contem.

Rio de Janeiro, 9 de Agosto de 1911, 90° da Independencia e 23° da Republica.

HERMES R. DA FONSECA.

Rio - Branco.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.3.1912

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