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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 27-G, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1889
| Revogado pelo Decreto nº 11, de 1991 |
Fixa, até ulterior resolução da Assembléia Constituinte, o subsidio do Chefe do Governo Provisorio. |
O Governo Provisorio dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. O subsidio do Chefe do Governo Provisorio dos Estados Unidos do Brazil, até a reunião da Constituinte, que o fixará definitivamente, é de dez contos de réis por mez, sem prejuizo das despezas de estabelecimento.
Sala das sessões do Governo Provisório, 1º de dezembro de 1889, 1º da Republica.
Aristides da Silveira Lobo
EduardoWandenkolk
Benjamin Constant Botelho de Magalhães
M. Ferraz de Campos Salles.-Demetrio Nunes Ribeiro
Q. Bocayuva
Ruy Barbosa.
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1889
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