Presidência da República

Secretaria Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.478, DE 3 DE JULHO DE 2015

Altera o Anexo III ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 8º , art. 9º e art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e nos art. 51 e art. 52 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo III ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Tarcísio José Massote de Godoy
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.7.2015

ANEXO

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A EMENDAS INDIVIDUAIS - DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E RESTOS A PAGAR (*)

( Anexo III ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015 )

									R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ

20000	Presidência da República	199	337	475	613	1.103	1.593	2.083	2.571
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	55.375	63.988	72.601	81.214	111.781	142.348	172.915	203.481
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	17.252	18.309	19.366	20.423	24.173	27.923	31.673	35.423
26000	Ministério da Educação	19.941	29.520	39.099	48.678	82.671	116.664	150.657	184.652
30000	Ministério da Justiça	40.983	41.543	42.103	42.663	44.650	46.637	48.624	50.610
32000	Ministério de Minas e Energia	-	10	20	30	67	104	141	180
33000	Ministério da Previdência Social	-	139	278	417	910	1.403	1.896	2.391
35000	Ministério das Relações Exteriores	-	27	54	81	178	275	372	469
36000	Ministério da Saúde	7.090	154.027	300.964	447.901	969.347	1.490.793	2.012.239	2.533.681
38000	Ministério do Trabalho e Emprego	125	610	1.095	1.580	3.301	5.022	6.743	8.465
39000	Ministério dos Transportes	-	86	172	258	562	866	1.170	1.472
42000	Ministério da Cultura	40.139	41.375	42.611	43.847	48.234	52.621	57.008	61.394
44000	Ministério do Meio Ambiente	3.816	4.115	4.414	4.713	5.776	6.839	7.902	8.965
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário	88.768	89.474	90.180	90.886	93.393	95.900	98.407	100.915
51000	Ministério do Esporte	34.180	43.143	52.106	61.069	92.876	124.683	156.490	188.298
52000	Ministério da Defesa	44.757	52.777	60.797	68.817	97.277	125.737	154.197	182.658
53000	Ministério da Integração Nacional	46.810	54.491	62.172	69.853	97.113	124.373	151.633	178.893
54000	Ministério do Turismo	63.395	69.761	76.127	82.493	105.084	127.675	150.266	172.854
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	10	2.260	4.510	6.760	14.744	22.728	30.712	38.697
56000	Ministério das Cidades	124.745	170.745	216.745	262.745	425.987	589.229	752.471	915.712
58000	Ministério da Pesca e Aquicultura	249	676	1.103	1.530	3.045	4.560	6.075	7.589
64000	Secretaria de Direitos Humanos	40.826	40.980	41.134	41.288	41.835	42.382	42.929	43.474
65000	Secretaria de Políticas para as Mulheres	2.717	2.941	3.165	3.389	4.185	4.981	5.777	6.575
67000	Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial	1.325	1.344	1.363	1.382	1.449	1.516	1.583	1.651
69000	Secretaria da Micro e Pequena Empresa	1.638	1.654	1.670	1.686	1.743	1.800	1.857	1.917
74000	Operações Oficiais de Crédito	-	6	12	18	39	60	81	103

TOTAL		634.340	884.338	1.134.336	1.384.334	2.271.523	3.158.712	4.045.901	4.933.090

(*) Emendas individuais com RP 6.