| (Revogado pelo Decreto nº 9.757, de 2019) (Vigência) |
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2014, aprovado pelo Decreto nº 8.159, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014, aprovado pelo Decreto nº 8.159, de 18 de dezembro de 2013, na parte que se refere à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV e ao BNDES Limited, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º Ficam incluídas no PDG para 2014, aprovado pelo Decreto nº 8.159, de 2013, as programações para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF e a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.
Art. 3º As empresas estatais a que se referem os art. 1º e art. 2º deverão:
I - gerar, na execução do PDG, no exercício de 2014, os resultados fixados no Anexo II a este Decreto, calculados segundo o critério de necessidade de financiamento líquido; e
II - observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica “Investimentos” constante do respectivo demonstrativo por empresa e o limite de cada ação aprovado pela Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2014.
Art. 4º Ficam revogadas as programações da Refinaria Abreu e Lima S.A - RNEST e do IRB - Brasil Resseguros S.A. do Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014, constante do Anexo I ao Decreto nº 8.159, de 2013.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.5.2014
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
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SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2014 |
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DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
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EMPRESA : |
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV |
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VALORES EM R$ 1,00 |
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U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
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|
Dispêndios de Capital |
270.080.621 |
Receitas |
1.431.387.441 |
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|
Investimentos |
236.500.000 |
Receita Operacional |
1.354.190.602 |
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|
Outros Dispêndios de Capital |
33.580.621 |
Receita não Operacional |
77.196.839 |
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|
Dispêndios Correntes |
1.248.833.235 |
Operações de Crédito |
117.000.000 |
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|
Pessoal e Encargos Sociais |
527.833.861 |
Operações de Credito Internas – Moedas |
117.000.000 |
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|
Materiais e Produtos |
839.217 |
Total das Fontes |
1.548.387.441 |
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|
Serviços de Terceiros |
191.921.653 |
Variação de Capital de Giro |
(83.302.931) |
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|
Utilidades e Serviços |
17.689.976 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
(4.392.845) |
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|
Tributos e Encargos Parafiscais |
303.064.572 |
Variação do Disponível |
58.222.191 |
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|
Encargos Financeiros e Outros |
9.206.806 |
|
|
|||
|
Operações Internas |
9.206.806 |
|
|
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|
Demais Dispêndios Correntes |
198.277.150 |
|
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|
Total dos Usos |
1.518.913.856 |
Total Liquido das Fontes |
1.518.913.856 |
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
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|
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2014 |
||||
|
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
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|
EMPRESA : |
BNDES LIMITED |
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|
VALORES EM R$ 1,00 |
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|
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
|
Dispêndios Correntes |
22.627.168 |
Receita |
33.100.000 |
|||
|
Encargos Financeiros e Outros |
12.500.000 |
Receita Operacional |
33.100.000 |
|||
|
Operações de Crédito Externas |
12.500.000 |
Recursos de Emprést. e Financiamento de L.P. |
250.000.000 |
|||
|
Outros Dispêndios Correntes |
10.127.168 |
Operações de Crédito Externas |
250.000.000 |
|||
|
Total dos Dispêndios PDG |
22.627.168 |
Total das Fontes |
283.100.000 |
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|
Outras Variações Patrimoniais |
10.127.168 |
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|
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|
Variação do Disponível |
(270.600.000) |
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|
Total dos Usos |
22.627.168 |
Total Líquido das Fontes |
22.627.168 |
|||
|
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|
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
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|
SECRETARIA EXECUTIVA |
PROGRAMAÇÃO |
2014 |
||||
|
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
|||||
|
EMPRESA : |
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. - ABGF |
|||||
|
VALORES EM R$ 1,00 |
||||||
|
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
|
Dispêndios de Capital |
1.997.600 |
Receitas |
31.233.163 |
|||
|
Investimentos |
1.997.600 |
Receita Operacional |
28.541.796 |
|||
|
Dispêndios Correntes |
31.105.482 |
Receita não Operacional |
2.691.367 |
|||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
21.507.814 |
Recursos para Aumento do Patrimônio Liquido |
2.000.000.000 |
|||
|
Materiais e Produtos |
110.000 |
Participação da União no Capital - Tesouro |
2.000.000.000 |
|||
|
Serviços de Terceiros |
5.205.307 |
Total das Fontes |
2.031.233.163 |
|||
|
Tributos e Encargos Parafiscais |
2.603.861 |
Variação de Capital de Giro |
(2.000.000.030) |
|||
|
Demais Dispêndios Correntes |
1.678.500 |
Variação do Disponível |
1.869.949 |
|||
|
Total dos Usos |
33.103.082 |
Total Liquido das Fontes |
33.103.082 |
|||
|
|
||||||
|
|
||||||
|
|
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|
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
|||||
|
SECRETARIA EXECUTIVA |
PROGRAMAÇÃO |
2014 |
||||
|
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
|||||
|
EMPRESA : |
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA |
|||||
|
VALORES EM R$ 1,00 |
||||||
|
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
|
Dispêndios de Capital |
5.522.000 |
Receitas |
51.227.229 |
|||
|
Investimentos |
5.522.000 |
Receita Operacional |
50.000.000 |
|||
|
Dispêndios Correntes |
36.102.371 |
Receita não Operacional |
1.227.229 |
|||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
18.461.777 |
Total das Fontes |
51.227.229 |
|||
|
Materiais e Produtos |
36.000 |
Variação de Capital de Giro |
1.088.350 |
|||
|
Serviços de Terceiros |
7.889.842 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
(1.088.349) |
|||
|
Utilidades e Serviços |
295.417 |
Variação do Disponível |
(9.602.859) |
|||
|
Tributos e Encargos Parafiscais |
7.372.335 |
|
|
|||
|
Demais Dispêndios Correntes |
2.047.000 |
|
|
|||
|
Total dos Usos |
41.624.371 |
Total Liquido das Fontes |
41.624.371 |
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RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
R$ mil
|
MINISTÉRIO/EMPRESA ESTATAL |
M E T A |
|
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA
|
8.376 |
|
MINISTÉRIO DA FAZENDA |
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|
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF |
(4.561) |
|
|
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|
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
|
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV |
(172.107) |
|
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Observação: Valores positivos = superávit.
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