O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4.

Art. 2^o  Em decorrência do disposto no art. 1^o, o Anexo II ao Decreto n^o 4.625, de 21 de março de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4^o  Fica revogado o Anexo II ao Decreto n^o 6.811, de 31 de março de 2009.

Brasília, 25 de maio de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2009

 ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 4.625, de 21 de março de 2003)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.