O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 6^o do art. 12 da Lei n^o 9.650, de 27 de maio de 1998, e no Anexo II, alínea “d”, da Lei n^o 11.526, de 4 de outubro de 2007,

DECRETA:

Art. 1^o  Os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei n^o 9.650, de 27 de maio de 1998, passam a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o  Fica revogado o Decreto n^o 6.027, de 22 de janeiro de 2007.

Brasília, 18 de fevereiro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Henrique de Campos Meirelles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.2.2009

A N E X O

 FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (FCBC)