No Decreto que renova a concessão outorgada à Rádio Tupi AM Ltda., publicado no Diário Oficial de 27 de março de 2007, Seção 1, página 96, na fundamentação legal, onde se lê: Processo Administrativo nº 5380.000.108/2002, leia-se: Processo Administrativo nº 53830.000108/2002.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.4.2007